Execução Fiscal 0801158-43.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.832.138,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BOMPLASTIC COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:15

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 09:34

Publicado Edital em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: BOMPLASTIC COMERCIO LTDA e EDMAR NASCIM Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801158-43.2019.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); em face de

28/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/03/2024, 10:24

Juntada de Certidão

27/03/2024, 09:58

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 08:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:19

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 12:14

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:15

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 09:34

Publicado Edital em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Documentos

Despacho

•03/05/2019, 10:00

Despacho

•10/06/2019, 10:01

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legal

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29/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: BOMPLASTIC COMERCIO LTDA e EDMAR NASCIM Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801158-43.2019.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); em face de

28/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/03/2024, 10:24

Juntada de Certidão

27/03/2024, 09:58

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 08:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:19

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 12:14

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 20:56

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 20:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:42

Outras Decisões

14/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:59

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 15:57

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/11/2022, 18:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/09/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 21:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 23:21

Determinada diligência

21/06/2022, 09:02

Conclusos para despacho

09/06/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:36

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:25

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:58

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:15

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 07:47

Conclusos para despacho

06/12/2021, 04:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de BOMPLASTIC COMERCIO LTDA em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:55

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 10:37

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:48

Publicado Edital em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2021, 00:15

Expedição de Edital.

26/06/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:40

Conclusos para despacho

13/06/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:49

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:08

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 2020-03-23 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:52

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:01

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2019, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:00

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 08:49

Despacho

•30/09/2019, 16:50

Despacho

•26/04/2021, 09:49

Despacho

•18/06/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:37

Despacho

•13/10/2021, 09:23

Despacho

•06/12/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 21:40

Despacho

•29/03/2022, 12:25

Despacho

•29/03/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:40

Decisão

•02/06/2022, 15:44

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/05/2019, 10:00

Despacho

•10/06/2019, 10:01

Despacho

•30/09/2019, 16:50

Despacho

•26/04/2021, 09:49

Despacho

•18/06/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:37

Despacho

•13/10/2021, 09:23

Despacho

•06/12/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 21:40

Despacho

•29/03/2022, 12:25

Despacho

•29/03/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:40

Decisão

•02/06/2022, 15:44

Decisão

•02/06/2022, 23:34

Decisão

•21/06/2022, 09:02

Decisão

•29/06/2022, 23:21

Despacho

•28/07/2022, 09:52

Despacho

•06/09/2022, 13:37

Decisão

•12/09/2022, 21:20

Despacho

•04/07/2023, 10:13

Decisão

•14/11/2023, 09:10

Despacho

•05/12/2023, 08:53

Despacho

•19/02/2024, 08:06

Despacho

•03/03/2024, 08:11

Despacho

•26/03/2024, 10:35