Execução Fiscal 0003501-61.2010.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.198,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

OAB/PB 22143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BRENO CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:04

Juntada de ofício

25/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:36

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:12

Todas as movimentações(255)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 11:40

29/11/2024, 01:04

Juntada de ofício

25/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:36

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:12

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 11:12

Juntada de Alvará

20/09/2024, 12:27

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 29/04/2024

18/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: BRENO CONFECCOES LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0003501-61.2010.8.15.0181 [ICMS/Importação, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de BRENO CONFECÇÕES LTDA, conforme narra a peça vestibular. Intimado pessoalmente para manifestar sobre o interesse da lide, em 05 (cinco) dias, deixou a parte exequente tra

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2024, 07:31

Conclusos para decisão

26/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 04:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:08

Outras Decisões

19/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:14

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 21:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/03/2023, 12:14

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

21/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:53

Determinada diligência

22/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

31/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:00

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:05

Determinada diligência

15/06/2022, 21:05

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 17:11

Juntada de Informações

23/04/2022, 17:05

Juntada de Informações

22/04/2022, 13:28

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:02

Juntada de Informações

07/03/2022, 10:42

Juntada de Informações

07/03/2022, 09:39

Juntada de Informações

09/02/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:14

Juntada de Informações

12/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 11:18

Conclusos para despacho

20/12/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 06:42

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:59

Recebidos os autos

14/12/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/05/2021, 15:50

Juntada de Certidão

01/05/2021, 15:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de apelação

02/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2020, 16:43

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 19:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2020, 13:12

Decorrido prazo de BRENO CONFECCOES LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:40

Processo migrado para o PJe

11/09/2020, 11:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 08/2020 09:24 TJEGB07

25/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2020 NF 36/20

25/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

25/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2020

10/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2020

05/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/02/2020

17/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2020

23/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2020

23/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2019

09/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 01/2019

22/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2019

22/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 01/2019 SENT PUB/REG VIRTUAL

11/01/2019, 00:00

Mov. [461] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

24/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2018 AP 00004617620078150181

24/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2017 FPE

04/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017

01/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 04/2016

19/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/03/2015 005007PB

10/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014

07/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 10/2014 TERMO DE PENHORA

07/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 10/2014 E OFICIO

07/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 09/2014 EXTRATO DO RENAJUD

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 03/2014 INFORMAÇÕES DO RENAJUD

25/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 02/2014 CONSULTA DO RENAJUD

21/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 08/11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2013 EDITAL

08/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10112012

11/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 19102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 19032012N:2BRENO CONFE

19/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190320122BRENO CONFECC

19/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

15/12/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 23022011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090220111BRENO CONFECC

09/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28102010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 28102010

16/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

27/10/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27102010 GB45

27/10/2010, 00:00

Despacho

•07/10/2020, 19:56

Despacho

•08/10/2020, 07:49

Sentença

•01/12/2020, 16:43

Sentença

•02/12/2020, 16:16

Despacho

•09/08/2021, 01:13

Acórdão

•28/09/2021, 22:49

Despacho

•16/12/2021, 06:42

Despacho

•16/12/2021, 08:55

Decisão

•21/12/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:14

Despacho

•15/06/2022, 21:05

Despacho

•20/06/2022, 07:41

Outros Documentos

•07/07/2022, 19:33

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 11:40

Despacho

•07/10/2020, 19:56

Despacho

•08/10/2020, 07:49

Sentença

•01/12/2020, 16:43

Sentença

•02/12/2020, 16:16

Despacho

•09/08/2021, 01:13

Acórdão

•28/09/2021, 22:49

Despacho

•16/12/2021, 06:42

Despacho

•16/12/2021, 08:55

Decisão

•21/12/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:14

Despacho

•15/06/2022, 21:05

Despacho

•20/06/2022, 07:41

Outros Documentos

•07/07/2022, 19:33

Despacho

•19/08/2022, 08:00

Despacho

•19/08/2022, 12:59

Despacho

•04/11/2022, 11:52

Despacho

•22/11/2022, 12:52

Despacho

•10/02/2023, 13:26

Despacho

•10/02/2023, 13:55

Despacho

•13/03/2023, 13:09

Decisão

•21/03/2023, 12:14

Decisão

•21/03/2023, 21:31

Despacho

•28/03/2023, 08:57

Decisão

•19/05/2023, 11:08

Decisão

•19/05/2023, 11:08

Decisão

•31/08/2023, 19:54

Decisão

•21/09/2023, 21:55

Despacho

•29/02/2024, 10:24

Sentença

•27/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:45

Decisão

•24/01/2025, 11:28