Cumprimento de sentença 0800760-79.2019.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800760-79.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana MONITÓRIA (40) 0800760-79.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovida foi devidamente citada, conforme certificado no ID 106600618. Entretanto, não ofereceu embargos, nem efetuou o pagamento do débito. Portanto, conforme consta do autos, transcorreu o o prazo sem manifestação. Assim, não havendo embargos nem o devido pagamento, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Dessa forma, intime-se o requerente para impulsionar a execução, apresentando memória de cálculos atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Apresentada a planilha, evolua-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC). Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC). Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es). Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado. Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito. Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda ao bloqueio via SISBAJUD. Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP. Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos. Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es). Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado. Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB. Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAISE GRISI CARDOSO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAISE GRISI CARDOSO em 08/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

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