Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801315-11.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

LEANDRO SILVA DE BRITO

CPF

Reu

JOELSON ETELVINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELMA APARECIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE MACIEL MAIA

OAB/PB 13998·CPF·Representa: Réu

JOÃO FRANCO DA COSTA NETTO

OAB/PB 14030·CPF·Representa: Réu

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA

OAB/PB 22260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

LEANDRO SILVA DE BRITO

CPF

Reu

JOELSON ETELVINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELMA APARECIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:04

Juntada de comunicações

15/09/2025, 12:01

Juntada de Ofício

15/09/2025, 11:59

Juntada de Guia de Execução Penal

15/09/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

26/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:25

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de FELIPE MACIEL MAIA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de João Franco da Costa Netto em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 19:24

Juntada de Certidão

14/04/2025, 19:19

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 17:06

Todas as movimentações(131)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:04

Juntada de comunicações

15/09/2025, 12:01

Juntada de Ofício

15/09/2025, 11:59

Juntada de Guia de Execução Penal

15/09/2025, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:04

Decisão

•14/06/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 25/04/2025

26/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DE BRITO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:25

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de FELIPE MACIEL MAIA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de João Franco da Costa Netto em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 19:24

Juntada de Certidão

14/04/2025, 19:19

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de cota

14/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

25/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de FELIPE MACIEL MAIA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:40

Decorrido prazo de João Franco da Costa Netto em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:40

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 18:33

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:14

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Cabedelo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de FELIPE MACIEL MAIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de João Franco da Costa Netto em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:49

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:47

Revogada a Prisão

10/12/2024, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2024, 09:03

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de defesa prévia

28/11/2024, 10:19

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 21:13

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 09:45

Determinada Requisição de Informações

25/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

22/10/2024, 14:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2024, 11:44

Determinada Requisição de Informações

20/09/2024, 11:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de cota

09/09/2024, 18:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2024, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de FELIPE MACIEL MAIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:20

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de cota

22/08/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:57

Mantida a prisão preventida

06/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

07/07/2024, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:51

Determinada Requisição de Informações

16/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:38

Processo Desarquivado

06/05/2024, 11:38

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 20:09

Juntada de outros documentos

19/10/2023, 20:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO SILVA DE BRITO - CPF: 064.556.014-67 (REU)

19/10/2023, 11:05

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

19/10/2023, 11:05

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de defesa prévia

02/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DE BRITO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:18

Publicado Edital em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801315-11.2022.8.15.0731. AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO REU: LEANDRO SILVA DE BRITO EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. 0 Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contra a Mulher, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]

21/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

08/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de cota

01/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

04/12/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de certidão

16/06/2022, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 09:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/06/2022, 09:29

Recebida a denúncia contra LEANDRO SILVA DE BRITO - CPF: 064.556.014-67 (INDICIADO)

14/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 22:37

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000763852.pdf

10/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 09:03

Distribuído por dependência

25/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:57

Despacho

•30/01/2023, 17:46

Despacho

•13/03/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:45

Despacho

•04/08/2023, 11:23

Decisão

•19/10/2023, 11:05

Despacho

•16/05/2024, 11:11

Decisão

•06/08/2024, 11:59

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/09/2024, 10:09

Despacho

•20/09/2024, 11:51

Comunicações

•17/10/2024, 11:44

Despacho

•25/11/2024, 16:39

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:04

Decisão

•14/06/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:57

Despacho

•30/01/2023, 17:46

Despacho

•13/03/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:45

Despacho

•04/08/2023, 11:23

Decisão

•19/10/2023, 11:05

Despacho

•16/05/2024, 11:11

Decisão

•06/08/2024, 11:59

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/09/2024, 10:09

Despacho

•20/09/2024, 11:51

Comunicações

•17/10/2024, 11:44

Despacho

•25/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:36

Decisão

•10/12/2024, 09:03

Sentença

•24/03/2025, 12:28