Cumprimento de sentença 0803964-90.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.760,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/11/2025, 20:10

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/06/2025, 12:11

Todas as movimentações(291)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/11/2025, 20:10

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:12

Juntada de Alvará

23/05/2025, 11:38

Juntada de Alvará

23/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/05/2025, 10:23

Expedido alvará de levantamento

07/05/2025, 14:04

Deferido o pedido de

06/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2025, 15:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2025, 11:48

Juntada de Alvará

25/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2025, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2025, 08:23

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/10/2024, 09:33

Juntada de Ofício

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:52

Juntada de Alvará

31/07/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:25

Juntada de Alvará

05/04/2024, 19:07

Expedido alvará de levantamento

19/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2024, 10:11

Deferido o pedido de

23/12/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:14

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803964-90.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A vista da expedição de precatoria, que ainda não se sabe se foi cumprida, intime-se o arrematante para em 5 dias sepronunciar sobre opedido de expedição de alvara. Caso haja concordancia, atenda-se ao pedido formulado pelo Condominio. CABEDELO, 1 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803964-90.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A vista da expedição de precatoria, que ainda não se sabe se foi cumprida, intime-se o arrematante para em 5 dias sepronunciar sobre opedido de expedição de alvara. Caso haja concordancia, atenda-se ao pedido formulado pelo Condominio. CABEDELO, 1 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803964-90.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A vista da expedição de precatoria, que ainda não se sabe se foi cumprida, intime-se o arrematante para em 5 dias sepronunciar sobre opedido de expedição de alvara. Caso haja concordancia, atenda-se ao pedido formulado pelo Condominio. CABEDELO, 1 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:37

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:22

Juntada de Carta precatória

20/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2023, 09:39

Outras Decisões

21/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 03:01

Juntada de Certidão

10/07/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:20

Juntada de Alvará

15/06/2023, 09:41

Juntada de Alvará

15/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 09:07

Juntada de Carta de Adjudicação

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:53

Outras Decisões

09/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:37

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:12

Juntada de Certidão

05/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de SANDRA VALENTIM MELO DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de SANDRA VALENTIM MELO DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2023, 19:07

Publicado Edital em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com

21/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/03/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:08

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 07:50

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:23

Conclusos para despacho

28/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 21:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de SANDRA VALENTIM MELO DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:01

Conclusos para despacho

14/03/2022, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 14:41

Juntada de diligência

14/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 07:51

Conclusos para decisão

06/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/03/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:48

Determinada diligência

15/02/2022, 07:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:21

Juntada de Acórdão

02/12/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 07:14

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:01

Decorrido prazo de SANDRA VALENTIM MELO DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:17

Juntada de diligência

22/10/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 17:14

Juntada de Certidão

08/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 08:23

Conclusos para despacho

25/09/2021, 17:34

Juntada de Certidão

25/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:16

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 21:40

Juntada de certidão oficial de justiça

09/06/2021, 21:40

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 07:38

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:15

Decorrido prazo de SANDRA VALENTIM MELO DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 08:43

Conclusos para despacho

22/04/2021, 20:16

Juntada de Certidão

22/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de SANDRA VALENTIM MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/04/2021, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2020, 09:13

Juntada de Certidão

18/11/2020, 15:08

Juntada de Certidão

18/11/2020, 06:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2020, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:38

Transitado em Julgado em 14/07/2020

17/11/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 16:20

Conclusos para despacho

14/11/2020, 08:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 21:19

Julgado procedente o pedido

06/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:48

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2020, 10:11

Decorrido prazo de SANDRA VALENTIM MELO DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:33

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 15:06

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:45

Juntada de certidão

06/08/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 19:28

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2019, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:41

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:05

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2019, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:19

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:01

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:06

Juntada de certidão

27/02/2019, 17:00

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2018, 16:32

Outras Decisões

19/11/2018, 14:47

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:25

Juntada de certidão

19/11/2018, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 20:54

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 08:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/12/2017, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 22:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 22:11

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 13:14

Conclusos para despacho

25/08/2015, 16:38

Distribuído por sorteio

20/08/2015, 17:07

Documentos

Despacho

•27/08/2015, 13:13

Despacho

•23/10/2018, 20:54

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•27/02/2019, 18:01

Despacho

•25/03/2019, 16:19

Despacho

•20/05/2019, 13:11

Despacho

•11/06/2019, 15:41

Despacho

•05/08/2019, 19:28

Despacho

•27/09/2019, 12:37

Despacho

•03/04/2020, 14:48

Sentença

•06/06/2020, 16:25

Despacho

•14/11/2020, 16:20

Documento de Comprovação

•14/12/2020, 16:50

Despacho

•24/02/2021, 14:39

Despacho

•23/04/2021, 08:43

Todos os documentos(45)

Despacho

•27/08/2015, 13:13

Despacho

•23/10/2018, 20:54

Despacho

•19/11/2018, 14:47

Despacho

•27/02/2019, 18:01

Despacho

•25/03/2019, 16:19

Despacho

•20/05/2019, 13:11

Despacho

•11/06/2019, 15:41

Despacho

•05/08/2019, 19:28

Despacho

•27/09/2019, 12:37

Despacho

•03/04/2020, 14:48

Sentença

•06/06/2020, 16:25

Despacho

•14/11/2020, 16:20

Documento de Comprovação

•14/12/2020, 16:50

Despacho

•24/02/2021, 14:39

Despacho

•23/04/2021, 08:43

Despacho

•02/06/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:19

Despacho

•20/09/2021, 08:16

Despacho

•27/09/2021, 08:23

Despacho

•24/11/2021, 07:14

Decisão

•15/02/2022, 07:40

Despacho

•07/03/2022, 07:51

Despacho

•15/03/2022, 13:01

Despacho

•30/04/2022, 21:49

Despacho

•03/06/2022, 10:23

Despacho

•10/08/2022, 07:50

Despacho

•14/11/2022, 09:08

Despacho

•14/04/2023, 10:23

Despacho

•05/05/2023, 09:53

Decisão

•09/05/2023, 10:38

Decisão

•21/08/2023, 11:35

Decisão

•20/09/2023, 17:40

Despacho

•03/10/2023, 18:26

Despacho

•01/11/2023, 10:47

Despacho

•01/11/2023, 10:47

Decisão

•23/12/2023, 20:19

Decisão

•19/03/2024, 10:36

Decisão

•09/04/2024, 17:15

Despacho

•22/07/2024, 23:28

Decisão

•06/02/2025, 08:23

Despacho

•26/03/2025, 08:49

Decisão

•07/05/2025, 14:04

Despacho

•25/09/2025, 12:27

Despacho

•05/11/2025, 20:10