Procedimento Comum Cível 0800766-06.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JOSE BATISTA DE PONTES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE BATISTA DE PONTES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 22/04/2024

20/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE PONTES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:21

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE BATISTA DE PONTES. REU: MUNICIPIO DE SAPE, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento d Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800766-06.2024.8.15.0351 [Taxa de Iluminação Pública].

28/03/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BATISTA DE PONTES - CPF: 025.059.224-03 (AUTOR).

27/03/2024, 12:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:28

Determinada a emenda à inicial

21/02/2024, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 15:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2024, 15:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2024, 15:04

DECISÃO

•21/02/2024, 10:58

SENTENÇA

•27/03/2024, 12:23

SENTENÇA

•27/03/2024, 12:23