Procedimento Comum Cível 0859336-89.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

21/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:05

Determinada diligência

25/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIME-SE A PARTE RÉ ACERCA DA DECISÃO RETRO.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:22

Determinada diligência

15/12/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

21/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:05

Determinada diligência

25/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:03

Documentos

Decisão

•16/10/2018, 17:21

Outros Documentos

•05/11/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIME-SE A PARTE RÉ ACERCA DA DECISÃO RETRO.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:22

Determinada diligência

15/12/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 10:06

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2025, 10:06

Determinada a redistribuição dos autos

22/09/2025, 19:23

Declarada incompetência

22/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:29

Juntada de certidão de prevenção

04/09/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 21/07/2025 às 14:00 até 28/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859336-89.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 18:34

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0859336-89.2018.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 87481927, nos quais se alega contradição e obscuridade na decisão recorrida, ao argumento de que o Ministério Público é parte ilegítima para ajuizar demandas sobre direitos individuais não homogêneos e patrim

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2024, 20:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 12:11

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA promoveu perante este Juízo a presente Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada com pedido de liminar (art. 300, § 2º, CPC) em face da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, visando ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0859336-89.2018.8.15.2001

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:34

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 10:49

Determinada a redistribuição dos autos

31/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:14

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2023, 12:47

Juntada de Certidão

11/11/2022, 08:13

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:40

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:52

Juntada de Ofício

01/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 20/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:44

Suscitado Conflito de Competência

29/09/2022, 12:43

Redistribuído por dependência em razão de suspeição

06/09/2022, 10:32

Determinada a redistribuição dos autos

06/09/2022, 10:32

Declarada suspeição por ANDREA GONCALVES LOPES LINS

06/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de cota

01/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:15

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:42

Declarada incompetência

17/08/2022, 10:02

Determinada a redistribuição dos autos

17/08/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 22:12

Juntada de devolução de mandado

26/05/2021, 22:12

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:14

Conclusos para despacho

28/12/2020, 09:03

Juntada de Certidão

28/12/2020, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 07:57

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 21:01

Juntada de Petição de contestação

28/10/2019, 17:38

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC

11/10/2019, 07:48

Audiência conciliação realizada para 10/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/10/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 13:04

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/08/2019, 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

22/08/2019, 12:03

Recebidos os autos.

22/08/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 10:02

Juntada de certidão

20/03/2019, 13:52

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:45

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:45

Juntada de certidão

05/11/2018, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 18:04

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2018, 17:21

Conclusos para decisão

10/10/2018, 20:51

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 20:51

Despacho

•22/08/2019, 10:02

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Despacho

•29/11/2019, 21:01

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:28

Despacho

•07/01/2021, 09:14

Despacho

•21/05/2021, 17:03

Decisão

•17/08/2022, 10:02

Decisão

•06/09/2022, 10:32

Decisão

•29/09/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 12:47

Todos os documentos(37)

Decisão

•16/10/2018, 17:21

Outros Documentos

•05/11/2018, 17:12

Despacho

•22/08/2019, 10:02

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:38

Despacho

•29/11/2019, 21:01

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:28

Despacho

•07/01/2021, 09:14

Despacho

•21/05/2021, 17:03

Decisão

•17/08/2022, 10:02

Decisão

•06/09/2022, 10:32

Decisão

•29/09/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 12:47

Decisão

•31/08/2023, 09:21

Despacho

•07/11/2023, 17:03

Sentença

•26/03/2024, 22:00

Sentença

•27/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:01

Sentença

•26/06/2024, 20:49

Sentença

•27/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:46

Decisão

•28/08/2024, 09:05

Despacho

•31/08/2024, 13:34

Despacho

•13/01/2025, 13:13

Despacho

•17/02/2025, 11:27

Despacho

•10/03/2025, 15:12

Acórdão

•16/04/2025, 19:34

Despacho

•26/05/2025, 08:31

Despacho

•28/06/2025, 19:31

Despacho

•02/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/08/2025, 15:36

Despacho

•22/09/2025, 19:22

Decisão

•15/12/2025, 09:00

Decisão

•25/03/2026, 12:31