Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007067-53.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/03/2026, 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

11/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Juntada de Petição de memoriais

11/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007067-53.2011.8.15.2001. REQUERENTE: NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/20 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/03/2026, 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

Documentos

Autos digitalizados

•30/09/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:35

11/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Juntada de Petição de memoriais

11/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007067-53.2011.8.15.2001. REQUERENTE: NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/20 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:14

Determinada diligência

15/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de resposta

22/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 08:41

Outras Decisões

16/10/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 07:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Da análise das fichas financeiras acostadas ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Ambiental] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0007067-53.2011.8.15.2001

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:59

Outras Decisões

27/03/2024, 18:59

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de resposta

28/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:40

Determinada Requisição de Informações

26/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de informação

21/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:07

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Determinada diligência

02/05/2023, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:50

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:20

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2020, 14:32

Juntada de

05/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:35

Processo migrado para o PJe

30/09/2020, 11:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 08:09 TJEJP69

01/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 208/2

01/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

01/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020

31/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 13: 09/2016 P069109162001 16:49:31 PBPREV

13/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 06: 09/2016 P069109162001 15:39:54 PBPREV

06/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2016 DESPACHO

13/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2016 NF 17/16

11/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016 INTIME-SE

17/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2016 CERTIFICADO

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 03/2016 P014215162001 14:59:31 NELMA L

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P030619152001 14:59:31 NELMA L

07/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 03/2016 P014215162001 17:24:02 NELMA L

01/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 02/2016 DEV AO CARTORIO

29/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2016 015645PB

26/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 SENTENCA

26/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 06/16

24/02/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P078511152001 16:15:53 PBPREV

06/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P078511152001 16:47:26 PBPREV

29/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015 P062692152001 18:11:47 ESTADO

24/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P062692152001 13:32:59 ESTADO

18/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2015 DESPACHO - PRAZO:17/08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2015 NF 76/15

03/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015 AOS PROMOVIDOS

16/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 AUTOR

29/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015 DEV.ADV.

21/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030619152001 16:30:30 NELMA L

21/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/05/2015 015645PB

13/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2015 DESPACHO - PRAZO:25/05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 44/15

08/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 AUTOR

29/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015 INTIME-SE O AUTOR

14/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014 DA AUTORA

30/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/02/2014 015645PB

06/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2014 DESPACHO - PRAZO:17/02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2014 NF 17/14

03/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014 NOTA DE FORO EXPECA-SE

30/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2013 Nº 972 DA SEC. DE ADM

20/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 07/2013 OFICIO EXPEDIDO

22/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2013 OFICIE-SE

08/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2013 DA AUTORA

04/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2013 DESPACHO - PRAZO:02072013

26/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 INTIME-SE AS PARTES

19/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011

01/09/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31082011

01/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082011 NF 89: 11

15/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25042011

17/03/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24042011

28/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150220111PBPREV PARAIB

15/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022011 NF 8: 11

07/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012011

26/01/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26012011

26/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

24/01/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24012011 SN01

24/01/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:35

Despacho

•10/03/2021, 18:20

Decisão

•02/05/2023, 12:17

Decisão

•21/08/2023, 09:07

Decisão

•26/09/2023, 15:00

Decisão

•27/09/2023, 07:40

Decisão

•28/11/2023, 07:45

Decisão

•27/03/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:18

Decisão

•16/10/2024, 08:41

Decisão

•16/10/2024, 09:04

Despacho

•15/05/2025, 16:56

Todos os documentos(20)

Autos digitalizados

•30/09/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:35

Despacho

•10/03/2021, 18:20

Decisão

•02/05/2023, 12:17

Decisão

•21/08/2023, 09:07

Decisão

•26/09/2023, 15:00

Decisão

•27/09/2023, 07:40

Decisão

•28/11/2023, 07:45

Decisão

•27/03/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:18

Decisão

•16/10/2024, 08:41

Decisão

•16/10/2024, 09:04

Despacho

•15/05/2025, 16:56

Despacho

•16/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 18:59

Despacho

•11/02/2026, 09:50