Ação Penal - Procedimento Sumário 0806847-22.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M)

Terceiro

VERONICA LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M)

Terceiro

VERONICA LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M)

Reu

THAIS RODRIGUES MARINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERONICA LOPES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025

02/04/2025, 11:13

Juntada de informação

20/03/2025, 08:54

Juntada de informação

20/03/2025, 08:49

Juntada de informação

20/03/2025, 08:31

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

19/03/2025, 17:14

Juntada de ofício

15/02/2025, 13:34

Juntada de informação

15/01/2025, 11:21

Juntada de informação

15/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

30/12/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de diligência

14/12/2024, 11:22

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025

02/04/2025, 11:13

Juntada de informação

20/03/2025, 08:54

Juntada de informação

20/03/2025, 08:49

Juntada de informação

20/03/2025, 08:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:24

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

19/03/2025, 17:14

Juntada de ofício

15/02/2025, 13:34

Juntada de informação

15/01/2025, 11:21

Juntada de informação

15/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

30/12/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de diligência

14/12/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/12/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de cota

12/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de cota

12/12/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:15

Juntada de informação

09/12/2024, 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

09/12/2024, 09:48

Juntada de informação

09/12/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:27

Juntada de informação

09/12/2024, 08:15

Juntada de informação

09/12/2024, 08:04

Juntada de informação

09/12/2024, 08:01

Juntada de informação

09/12/2024, 07:54

Juntada de informação

09/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2024, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 23:33

Revogada a Prisão

07/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de cota

03/12/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:18

Juntada de informação

03/12/2024, 08:51

Juntada de informação

03/12/2024, 08:43

Juntada de informação

03/12/2024, 08:41

Juntada de informação

03/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de resposta

26/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:03

Processo Desarquivado

25/11/2024, 07:03

Juntada de informações prestadas

25/11/2024, 07:02

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:29

Juntada de Mandado

29/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:28

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

18/08/2024, 13:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M) (REU)

18/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:27

Publicado Edital em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0806847-22.2022.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima menciona

29/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES MARINHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 10:49

Mandado devolvido para redistribuição

01/03/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES MARINHO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2023, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 03:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 03:01

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 10:13

Recebida a denúncia contra VICTOR EMANUEL MARTINS DE SOUSA (M) (INDICIADO)

10/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

07/06/2023, 06:44

Juntada de Petição de denúncia

06/06/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de cota

28/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de cota

01/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de Cota-2022-0000814693.pdf

18/05/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:20

DECISÃO

•10/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2023, 14:04

DESPACHO

•24/10/2023, 13:43

DESPACHO

•16/01/2024, 09:25

DECISÃO

•18/08/2024, 13:48

DESPACHO

•03/12/2024, 09:18

DECISÃO

•07/12/2024, 09:48

INFORMAÇÃO

•09/12/2024, 08:15

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•19/03/2025, 17:14