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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448260/2026

Protocolizada Petição 448260/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 441265/2026

Protocolizada Petição 441265/2026 (OF - OFÍCIO) em 06/05/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 439208/2026

Protocolizada Petição 439208/2026 (OF - OFÍCIO) em 06/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 103540/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara Mista - Patos - PB comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 103515/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

Conheço do agravo de FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA LUCAS para dar provimento ao Recurso Especial

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(30)