Execução de Título Extrajudicial 0804878-43.2023.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS EXECUTADO: GENILSON XAVIER DE MORAIS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804878-43.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte exequente requereu a suspensão do feito, uma vez que o executado não foi localizado nem bens penhoráveis (ID: 116391883). Assim, dispõe o art. 921 do C.P.C o seguinte, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.” Logo, constata-se que o pleito requerido pelo exequente corresponde ao disposto no inciso III do art. 921 do C.P.C, visto que, até o presente momento, o executado não foi devidamente citado, embora tenham sido realizadas diversas providências, não havendo óbice ao deferimento do pedido. Ademais, insta ressaltar que há uma limitação temporal para o prazo máximo de suspensão dos processos de execução, na hipótese supracitada, uma vez que, conforme dispõe o §1º do art. 921 do C.P.C, a suspensão perdurará pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também o prazo prescricional. Nesse sentido, em decisão análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - ART. 921, III, § 1º, DO C.P.C/15 - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE. 1. Com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, o art. 921 passou a disciplinar o rol mais amplo das hipóteses de suspensão da execução, dentre elas, quando o executado não possuir bens penhoráveis (inciso III). 2. A referida norma, além de suspender o processo de execução, também tem o condão de suspender o prazo prescricional, o qual se iniciará, após o decurso do prazo de um ano da suspensão. 3. Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do C.P.C). 4.A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. 5.Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 10043160022760002 Areado, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 30/09/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020) Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, defiro o pedido de ID: 116391883, e, na oportunidade, suspendo o feito, em consonância com o disposto no inciso III e §1º do art. 921 do C.P.C, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo estipulado acima, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, com a ressalva do §2º do art. 921 do C.P.C. CUMPRA. João Pessoa, 22 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628 EXECUTADO: GENILSON XAVIER DE MORAIS DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804878-43.2023.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Diante da tentativa frustrada de citação (certidão no ID 1124610

30/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.229/0001-05 (EXEQUENTE)

26/06/2025, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 03:10

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:32

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A EXECUTADO: GENILSON XAVIER DE MORAIS DECISÃO EXPEDIENTE - 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804878-43.2023.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Inicialmente, observa-se que a parte autora informou no ID 111215099, a sua cessão para ITAPEVA XI MULTI

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:01

Concedida a substituição/sucessão de parte

27/05/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 01:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2025, 19:23

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 106087159, EM 05 DIAS.

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:28

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: GENILSON XAVIER DE MORAIS DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804878-43.2023.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de G

13/03/2025, 00:00

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2025, 22:56

Deferido o pedido de

05/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

29/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804878-43.2023.8.15.2003. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: GENILSON XAVIER DE MORAIS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Just PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:38

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:40

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: GENILSON XAVIER DE MORAIS DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804878-43.2023.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Nos termos do art. 485, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta com AR-MP, e seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, demonstrar i

01/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2023, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 20:33

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:06

Concedida a Medida Liminar

08/09/2023, 16:24

Outras Decisões

08/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:57

Determinada a emenda à inicial

27/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.707.650/0001-10).

27/07/2023, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 14:43

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Indeferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.229/0001-05 (EXEQUENTE)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(19)