Procedimento Comum Cível 0042438-72.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.500,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:36

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 23/01/2025

08/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:48

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO Advogados do(a) AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO - PB10912-E, JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA - PB11240-E, SEVERINO TRIGUEIRO DA SILVA - PB20777, LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737, YURY MARQUES DA CUNHA - PB16981, DEVID OLIVEIRA DE LUNA - PB17075, VALTER DE M 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0042438-72.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO Advogados do(a) AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO - PB10912-E, JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA - PB11240-E, SEVERINO TRIGUEIRO DA SILVA - PB20777, LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737, YURY MARQUES DA CUNHA - PB16981, DEVID OLIVEIRA DE LUNA - PB17075, VALTER DE M 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0042438-72.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 12:44

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:36

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 23/01/2025

08/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:48

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO Advogados do(a) AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO - PB10912-E, JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA - PB11240-E, SEVERINO TRIGUEIRO DA SILVA - PB20777, LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737, YURY MARQUES DA CUNHA - PB16981, DEVID OLIVEIRA DE LUNA - PB17075, VALTER DE M 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0042438-72.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO Advogados do(a) AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO - PB10912-E, JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA - PB11240-E, SEVERINO TRIGUEIRO DA SILVA - PB20777, LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737, YURY MARQUES DA CUNHA - PB16981, DEVID OLIVEIRA DE LUNA - PB17075, VALTER DE M 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0042438-72.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 12:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:29

Publicado Petição em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Petição - Ao Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito do 1º Vara Regional de Mangabeira-João Pessoa do Estado da Paraíba. Processo nº 042438-72.2011.8.15.2003 LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO, qualificado (a) e identificado (a) nestes autos, vem pelo advogado firmar, participar e requerer na forma seguinte: Douto Magistrado, toma se ciente do despacho de folhas. Nestes termos, Pedimos deferimento. João Pessoa/PB, 07 de março de 2024.

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:57

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:19

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 03:09

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 20:25

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:37

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 18:40

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 08:55

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 09:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2018, 21:11

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 08:06

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 P002426182003 14:29:57 LUIZ CA

12/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

12/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 62/18

12/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 12: 04/2018 17:05 TJEAB04

12/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2018 P002426182003 13:06:03 LUIZ CA

25/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2017 NF 201/1

07/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P038691172003 16:53:32 LUIZ CA

10/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2017 DESPACHO

26/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P038691172003 13:44:22 LUIZ CA

27/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2017 NF 91/17

23/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P091632162003 13:53:13 LUIZ CA

15/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P081079152003 17:53:49 TERCEIR

12/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P091632162003 14:51:39 LUIZ CA

05/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P050075152003 09:54:53 LUIZ CA

17/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P081079152003 13:02:35 TERCEIR

06/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P050075152003 17:30:00 LUIZ CA

13/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 09: 08/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P012019152003 11:41:42 BANCO S

19/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P021009152003 11:41:42 LUIZ CA

19/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P022181152003 11:41:42 LUIZ CA

19/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P022181152003 08:21:32 LUIZ CA

30/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P021009152003 14:23:36 LUIZ CA

28/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 P012019152003 14:56:25 BANCO S

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 P001941152003 11:52:22 BANCO S

01/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 P002570152003 11:52:22 LUIZ CA

01/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002570152003 12:03:49 LUIZ CA

13/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 P001941152003 16:34:52 BANCO S

12/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2014 AUTOS AO TJ

16/06/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2014 NF 61/14

15/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2013

28/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2013

28/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2013 NOTA DE FORO 167/13

23/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2013 NF 167/1

15/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2013 SENT. REG. LV.008 F.117/121

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 17: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24112012 2

24/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102012

16/11/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16112012

16/11/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 16112012

16/11/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102012 NF 178: 12

20/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082012

25/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03072012

18/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18082012

18/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082012

18/08/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30062012 NF 106: 12

30/06/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 07052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 03122011

03/12/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112011

04/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

28/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28102011 SAD1

28/10/2011, 00:00

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/04/2018, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 08:06

DESPACHO

•09/09/2018, 21:11

DESPACHO

•05/11/2019, 10:22

DESPACHO

•27/02/2020, 09:47

DESPACHO

•16/08/2020, 20:25

DESPACHO

•15/12/2020, 03:09

DESPACHO

•14/09/2023, 15:20

DESPACHO

•07/03/2024, 09:10

SENTENÇA

•29/11/2024, 12:44