Apelação Cível 0803540-33.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 162.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

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Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR

OAB/PB 28958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO VIEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ELIZENILDO JOSE DE MELO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•28/11/2019, 07:49

Despacho

•24/05/2020, 21:00

Despacho

•12/09/2022, 14:51

Decisão

•20/03/2023, 10:11

Decisão

•23/08/2023, 23:00

Decisão

•09/05/2024, 11:43

Despacho

•02/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:01

Sentença

•21/05/2025, 21:45

Sentença

•01/10/2025, 15:45

Decisão

•08/03/2026, 12:32

Despacho

•08/04/2026, 11:50