Execução Fiscal 0801016-65.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.253,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PACONE PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID DOS SANTOS

OAB/DF 32822·CPF·Representa: Réu

FILIPE DOS SANTOS BEZERRA

OAB/PB 28189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Conclusos para despacho

07/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:12

Juntada de informação

30/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:44

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de INGRID DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de INGRID DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Desentranhado o documento

16/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Conclusos para despacho

07/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 09:48

Despacho

•24/10/2022, 15:17

05/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:12

Juntada de informação

30/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:44

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de INGRID DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de INGRID DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:37

Desentranhado o documento

16/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:49

Juntada de informação

16/04/2025, 10:48

Deferido o pedido de

04/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:15

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: PACONE PERFUMARIA LTDA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801016-65.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. “Co

06/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:36

Deferido o pedido de

02/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:03

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA Réu: PACONE PERFUMARIA LTDA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801016-65.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal, na qual foi apresentada exceção de pré-executividade com a finalidade de extinguir a execução, sob o argumento da prescrição. Instado a se manifestar, o Estado alegou, em síntese, o não ca

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 06:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2024, 22:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de FILIPE DOS SANTOS BEZERRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:07

Conclusos para despacho

29/02/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

08/11/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

19/10/2023, 21:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de INGRID DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 17:17

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:11

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

30/06/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 20:34

Juntada de carta

28/06/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

23/06/2022, 00:13

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição inicial

22/06/2022, 02:19

Despacho

•11/04/2023, 17:17

Despacho

•23/10/2023, 15:46

Despacho

•15/12/2023, 14:08

Despacho

•04/03/2024, 14:00

Decisão

•31/03/2024, 22:58

Decisão

•01/04/2024, 06:15

Decisão

•02/05/2024, 18:11

Decisão

•03/05/2024, 09:40

Decisão

•04/04/2025, 11:25

Despacho

•01/07/2025, 11:12

Despacho

•03/07/2025, 08:17

Despacho

•19/03/2026, 09:51