Procedimento Comum Cível 0844091-67.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 77.643,02

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:30

Juntada de Petição de informação

02/01/2025, 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

18/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de ANA MARLI GOMES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANA MARLI GOMES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:41

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Declaro encerrada a fase instrutória. Assim, venham os autos conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data/assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:30

Juntada de Petição de informação

02/01/2025, 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

18/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de ANA MARLI GOMES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANA MARLI GOMES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:41

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Declaro encerrada a fase instrutória. Assim, venham os autos conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data/assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Declaro encerrada a fase instrutória. Assim, venham os autos conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data/assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Declaro encerrada a fase instrutória. Assim, venham os autos conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data/assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Declaro encerrada a fase instrutória. Assim, venham os autos conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data/assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:46

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:41

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se as partes para se pronunciarem acerca dos Laudos Complementares de ID 101997914 (autora) e ID 101997915 (ré), requerendo o que entenderem de direito no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se as partes para se pronunciarem acerca dos Laudos Complementares de ID 101997914 (autora) e ID 101997915 (ré), requerendo o que entenderem de direito no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:49

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/10/2024, 08:45

Determinada diligência

12/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844091-67.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844091-67.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de informação

18/06/2024, 10:25

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DECISÃO 1. RESERVO-ME a decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2. DEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID 89215958. Anotações necessárias. 3. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora no ID 88352125 e pelo promovido no ID 89215958. 4. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu gr

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DECISÃO 1. RESERVO-ME a decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2. DEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID 89215958. Anotações necessárias. 3. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora no ID 88352125 e pelo promovido no ID 89215958. 4. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu gr

06/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:29

Deferido o pedido de

20/05/2024, 21:36

Nomeado perito

20/05/2024, 21:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 15:47

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 65815334 (parte ré). Anotação verificada. 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3. A indicação objetiva no caso da prova pericial corresponde ao objeto a ser periciado,

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 65815334 (parte ré). Anotação verificada. 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3. A indicação objetiva no caso da prova pericial corresponde ao objeto a ser periciado,

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 65815334 (parte ré). Anotação verificada. 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3. A indicação objetiva no caso da prova pericial corresponde ao objeto a ser periciado,

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844091-67.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 65815334 (parte ré). Anotação verificada. 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3. A indicação objetiva no caso da prova pericial corresponde ao objeto a ser periciado,

02/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

29/03/2024, 17:08

Determinada diligência

29/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:00

Juntada de Petição de informação

17/11/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

21/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 21:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 15:40

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 16:30

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 23:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2020, 05:52

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 05:50

Documentos

DESPACHO

•09/09/2020, 13:17

DESPACHO

•11/12/2020, 16:30

DECISÃO

•21/10/2021, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:48

DESPACHO

•29/03/2024, 17:08

DESPACHO

•01/04/2024, 08:51

DESPACHO

•02/04/2024, 07:56

DECISÃO

•20/05/2024, 21:36

DECISÃO

•05/06/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 08:09

DESPACHO

•12/10/2024, 08:14

DESPACHO

•28/10/2024, 12:08

DESPACHO

•27/11/2024, 22:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•09/09/2020, 13:17

DESPACHO

•11/12/2020, 16:30

DECISÃO

•21/10/2021, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:48

DESPACHO

•29/03/2024, 17:08

DESPACHO

•01/04/2024, 08:51

DESPACHO

•02/04/2024, 07:56

DECISÃO

•20/05/2024, 21:36

DECISÃO

•05/06/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 08:09

DESPACHO

•12/10/2024, 08:14

DESPACHO

•28/10/2024, 12:08

DESPACHO

•27/11/2024, 22:46

DESPACHO

•28/11/2024, 07:34

DECISÃO

•18/12/2024, 11:24