Procedimento Comum Cível 0807206-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 126.895,36

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MARY ARARUNA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807206-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:48

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 13:57

Despacho

•29/07/2023, 10:48

19/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARY ARARUNA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807206-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 27 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/11/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARY ARARUNA DE OLIVEIRA - CPF: 288.301.304-78 (AUTOR).

29/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2023, 12:44

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2023, 13:57

Declarada incompetência

28/02/2023, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 10:36

Despacho

•01/04/2024, 11:57

Despacho

•01/04/2024, 12:49

Despacho

•09/03/2026, 10:37