Execução de Título Extrajudicial 0061774-63.2014.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:06

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0061774-63.2014.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PLANO PLANEJAMENTO E LOTEAMENTO LTDA. em face de RYAN CAVALCANTE AZEVEDO. Compulsando os autos, observa-se que esta demanda foi distribuída em 01/10/2014 e se refere a um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia, título executivo extrajudicial nos termos do art. 585, II, do CPC/1973 (atual art. 784, III, do CPC/2015). O executado foi devidamente citado no ano de 2016, conforme certidão acostada aos autos. Após, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certificado pelo oficial de justiça. Posteriormente, o exequente formulou pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, datado de 2021/2022, o qual restou infrutífero. Não há registro de penhora efetiva ou satisfação parcial do crédito até o presente momento. Da análise dos autos, observa-se que entre a citação (2016) e o primeiro pedido de diligência útil para fins de localização de bens (2021/2022) decorreram aproximadamente 5 (cinco) anos. Considerando se tratar de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, incide o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Ainda, salienta-se que o STJ tem entendido que “requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, Segunda Turma, EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). Por todo o exposto, intimem-se as partes, pelo princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), para que se pronunciem acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Com ou sem resposta, conclusos na pasta de julgamento. Cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0061774-63.2014.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PLANO PLANEJAMENTO E LOTEAMENTO LTDA. em face de RYAN CAVALCANTE AZEVEDO. Compulsando os autos, observa-se que esta demanda foi distribuída em 01/10/2014 e se refere a um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia, título executivo extrajudicial nos termos do art. 585, II, do CPC/1973 (atual art. 784, III, do CPC/2015). O executado foi devidamente citado no ano de 2016, conforme certidão acostada aos autos. Após, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certificado pelo oficial de justiça. Posteriormente, o exequente formulou pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, datado de 2021/2022, o qual restou infrutífero. Não há registro de penhora efetiva ou satisfação parcial do crédito até o presente momento. Da análise dos autos, observa-se que entre a citação (2016) e o primeiro pedido de diligência útil para fins de localização de bens (2021/2022) decorreram aproximadamente 5 (cinco) anos. Considerando se tratar de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, incide o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Ainda, salienta-se que o STJ tem entendido que “requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, Segunda Turma, EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). Por todo o exposto, intimem-se as partes, pelo princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), para que se pronunciem acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Com ou sem resposta, conclusos na pasta de julgamento. Cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0061774-63.2014.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PLANO PLANEJAMENTO E LOTEAMENTO LTDA. em face de RYAN CAVALCANTE AZEVEDO. Compulsando os autos, observa-se que esta demanda foi distribuída em 01/10/2014 e se refere a um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia, título executivo extrajudicial nos termos do art. 585, II, do CPC/1973 (atual art. 784, III, do CPC/2015). O executado foi devidamente citado no ano de 2016, conforme certidão acostada aos autos. Após, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certificado pelo oficial de justiça. Posteriormente, o exequente formulou pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, datado de 2021/2022, o qual restou infrutífero. Não há registro de penhora efetiva ou satisfação parcial do crédito até o presente momento. Da análise dos autos, observa-se que entre a citação (2016) e o primeiro pedido de diligência útil para fins de localização de bens (2021/2022) decorreram aproximadamente 5 (cinco) anos. Considerando se tratar de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, incide o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Ainda, salienta-se que o STJ tem entendido que “requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, Segunda Turma, EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). Por todo o exposto, intimem-se as partes, pelo princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), para que se pronunciem acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Com ou sem resposta, conclusos na pasta de julgamento. Cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0061774-63.2014.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PLANO PLANEJAMENTO E LOTEAMENTO LTDA. em face de RYAN CAVALCANTE AZEVEDO. Compulsando os autos, observa-se que esta demanda foi distribuída em 01/10/2014 e se refere a um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia, título executivo extrajudicial nos termos do art. 585, II, do CPC/1973 (atual art. 784, III, do CPC/2015). O executado foi devidamente citado no ano de 2016, conforme certidão acostada aos autos. Após, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certificado pelo oficial de justiça. Posteriormente, o exequente formulou pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, datado de 2021/2022, o qual restou infrutífero. Não há registro de penhora efetiva ou satisfação parcial do crédito até o presente momento. Da análise dos autos, observa-se que entre a citação (2016) e o primeiro pedido de diligência útil para fins de localização de bens (2021/2022) decorreram aproximadamente 5 (cinco) anos. Considerando se tratar de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, incide o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Ainda, salienta-se que o STJ tem entendido que “requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, Segunda Turma, EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). Por todo o exposto, intimem-se as partes, pelo princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), para que se pronunciem acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Com ou sem resposta, conclusos na pasta de julgamento. Cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:31

Determinada diligência

09/10/2025, 09:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:53

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB14479, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689 EXECUTADO: RYAN CAVALCANTE AZEVEDO Advoga PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0061774-63.2014.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Alienação Judicial, Promessa de Compra e Venda]

02/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 12:55

Determinada diligência

01/04/2024, 12:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/01/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:01

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de RYAN CAVALCANTE AZEVEDO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 20:22

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:09

Juntada de Certidão

18/06/2020, 18:06

Decorrido prazo de RYAN CAVALCANTE AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:17

Decorrido prazo de RYAN CAVALCANTE AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:50

Decorrido prazo de PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:46

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:47

Processo migrado para o PJe

10/02/2020, 16:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2020 14:45 TJEJPT8

29/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2020 NF 01/20

29/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

29/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020

29/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2019 DESPACHO

01/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 165/1

27/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2019

27/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017 AUTOS DEVOLVIDOS DO ADVOGADO

01/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 PA09975172001 13:36:39 PLANO P

01/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 PA09975172001 01/11/2017 13:30

01/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2017 011173PB

11/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P085601162001 15:54:48 TERCEIR

16/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 16: 02/2017 P083234162001 15:54:48 R

16/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 02/2017 D059570162001 15:54:48 001

16/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P085601162001 17:02:17 TERCEIR

08/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 31: 10/2016 P083234162001 16:27:5

31/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2016 RYAN CAVALCANTE AZEVEDO

26/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P021171162001 14:13:55 PLANO P

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021171162001 12:35:02 PLANO P

18/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 10/2014 TJEJPZN

01/10/2014, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

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