Execução Fiscal 0003385-04.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2004

Valor da Causa

R$ 405.513,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TIROL COM CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 18/05/2022

24/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de TIROL COM CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:24

Publicado Edital de Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003385-04.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003385-04.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:43

Juntada de edital de intimação

15/03/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 07:17

Todas as movimentações(147)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:58

24/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de TIROL COM CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:24

Publicado Edital de Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003385-04.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003385-04.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:43

Juntada de edital de intimação

15/03/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 07:17

Juntada de diligência

23/01/2022, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 09:56

Determinado o arquivamento

17/01/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:51

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 07:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2022, 11:26

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:58

Processo Desarquivado

27/09/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 11:49

Arquivado Definitivamente

05/02/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 16:45

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 16:45

Processo migrado para o PJe

04/11/2019, 17:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 14:13 TJESR19

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/09/2016 FAZ NA

22/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 03/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 01/01/2015

01/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/04/2014 FAZEND

11/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2014 FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 05/2013 REU CITADO/SEM MANIFESTACAO

16/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28102012

28/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920121DECZON FARIAS

28/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12122011

13/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20072007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06032006

06/02/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12012006

12/12/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102005

02/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082005

02/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072005

30/06/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30062005 30 DIAS

30/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31052005 3052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28042005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07052005

07/04/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022005

24/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23122004

27/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

09/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09122004 BYD1

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