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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA LAIS DOS SANTOS DIAS

OAB/PB 22531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MARIA APARECIDA BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

IRINEU PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRINEU PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE REMIGIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 10/05/2024

20/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de resposta

10/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2024 10:30 Vara Única de Remígio.

22/02/2024, 11:27

Juntada de informação

21/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/02/2024 10:30 Vara Única de Remígio.

28/11/2023, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2023, 11:30

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 10/05/2024

20/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 22:34

Documentos

DESPACHO

•16/02/2022, 11:18

DESPACHO

•14/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de resposta

10/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2024 10:30 Vara Única de Remígio.

22/02/2024, 11:27

Juntada de informação

21/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/02/2024 10:30 Vara Única de Remígio.

28/11/2023, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:46

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio USUCAPIÃO (49) 0800086-71.2022.8.15.0551 D E S P A C H O Devidamente citados, os confinantes mantiveram-se na inércia, não apresentando defesas. Posto isto, nos termos dos artigos 344, do Código de Processo Civil, DECRETO-LHE A REVELIA. Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir e sua finalidade, bem como para, se assim quiserem, apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio USUCAPIÃO (49) 0800086-71.2022.8.15.0551 D E S P A C H O Devidamente citados, os confinantes mantiveram-se na inércia, não apresentando defesas. Posto isto, nos termos dos artigos 344, do Código de Processo Civil, DECRETO-LHE A REVELIA. Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir e sua finalidade, bem como para, se assim quiserem, apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato

31/10/2023, 00:00

Decretada a revelia

30/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:13

Juntada de Informações

18/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BALBINO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS BALBINO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Publicado Edital em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800086-71.2022.8.15.0551.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE REMÍGIO.VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO.PRAZO 20 DIAS AÇÃO DE USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Remígio, Dra. Juliana Dantas de Almeida, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados em que MARCOS BALBINO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, portador do CPF: 026.742.214-8

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800086-71.2022.8.15.0551.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE REMÍGIO.VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO.PRAZO 20 DIAS AÇÃO DE USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Remígio, Dra. Juliana Dantas de Almeida, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados em que MARCOS BALBINO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, portador do CPF: 026.742.214-8

31/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 20:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/08/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:32

Juntada de Informações

03/08/2023, 11:10

Juntada de Informações

03/08/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:00

Desentranhado o documento

03/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:41

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:30

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:21

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de resposta

25/04/2023, 16:02

Publicado Edital em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Remígio – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800086-71.2022.8.15.0551. Ação:USUCAPIÃO.O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Remígio, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REPRESENTANTE: MARCOS BALBINO DA SILVA, MARIA APARECIDA BALBINO DA SILVA em face de MANOEL FRANCISCO DA SILVA, que através do presente Edi

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Remígio – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800086-71.2022.8.15.0551. Ação:USUCAPIÃO.O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Remígio, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REPRESENTANTE: MARCOS BALBINO DA SILVA, MARIA APARECIDA BALBINO DA SILVA em face de MANOEL FRANCISCO DA SILVA, que através do presente Edi

22/03/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

21/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de IRINEU PEREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 08:22

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de informação

07/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de MARCOS BALBINO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BALBINO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:48

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:38

Conclusos para despacho

13/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de resposta

07/03/2022, 15:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS BALBINO DA SILVA (026.742.214-88) e outro.

16/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2022, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 14:41

DESPACHO

•14/03/2022, 09:13

DESPACHO

•20/04/2022, 11:31

DESPACHO

•20/04/2022, 12:06

DESPACHO

•26/05/2022, 08:48

DESPACHO

•18/08/2022, 13:35

DESPACHO

•21/10/2022, 08:22

DESPACHO

•09/12/2022, 09:29

DESPACHO

•17/02/2023, 11:52

DESPACHO

•14/03/2023, 07:58

DESPACHO

•20/03/2023, 18:53

DESPACHO

•09/05/2023, 17:31

DESPACHO

•07/08/2023, 12:13

DESPACHO

•30/10/2023, 15:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•16/02/2022, 11:18

DESPACHO

•14/03/2022, 08:38

DESPACHO

•14/03/2022, 09:13

DESPACHO

•20/04/2022, 11:31

DESPACHO

•20/04/2022, 12:06

DESPACHO

•26/05/2022, 08:48

DESPACHO

•18/08/2022, 13:35

DESPACHO

•21/10/2022, 08:22

DESPACHO

•09/12/2022, 09:29

DESPACHO

•17/02/2023, 11:52

DESPACHO

•14/03/2023, 07:58

DESPACHO

•20/03/2023, 18:53

DESPACHO

•09/05/2023, 17:31

DESPACHO

•07/08/2023, 12:13

DESPACHO

•30/10/2023, 15:26

DESPACHO

•30/10/2023, 15:26

DESPACHO

•27/11/2023, 11:30

SENTENÇA

•05/04/2024, 17:34

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:22