Apelação Cível 0840440-27.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.796,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2024, 17:30

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:30

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de NUTRI HOSPITALAR LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 14:16

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

18/11/2023, 21:42

Documentos

DESPACHO

•14/08/2020, 12:28

DESPACHO

•17/08/2020, 13:51

DESPACHO

•26/05/2021, 20:04

DESPACHO

•31/05/2021, 14:42

SENTENÇA

•31/10/2022, 14:57

SENTENÇA

•15/11/2022, 16:11

DESPACHO

•07/06/2023, 18:07

DESPACHO

•18/11/2023, 08:44

DESPACHO

•19/11/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 11:29

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