Cumprimento de sentença 0869349-50.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.891,11

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0869349-50.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O valor bloqueado foi ínfimo (R$ 43,90) frente ao valor total da dívida. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial aptos à satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento dos autos. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

24/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:21

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2019, 14:27

Despacho

•03/10/2019, 17:25

09/05/2025, 01:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0869349-50.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O valor bloqueado foi ínfimo (R$ 43,90) frente ao valor total da dívida. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial aptos à satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento dos autos. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

24/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:21

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em cumprimento ao teor da decisão retro, segue requisição de bloqueio via SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 60 dias para consulta do resultado, devendo o presente feito aguardar em arquivo durante esse período, sem qualquer prejuízo de reativação.

24/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:31

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 09:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/12/2024, 20:19

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, a respeito das informações colhidas no SNIPER.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, a respeito das informações colhidas no SNIPER.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, a respeito das informações colhidas no SNIPER.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0869349-50.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A controvérsia reside em saber se a empresa PARAÍBA COMÉRCIO DE UTILIDADE LTDA integra o mesmo grupo econômico PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI. Por força disso, antes de apreciar o mérito do incidente, faço a juntada de consulta de ofício ao sistema SNIPER que identifica em tese a relação empresarial do mesmo grupo econômico de ambas as empresas. S

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0869349-50.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A controvérsia reside em saber se a empresa PARAÍBA COMÉRCIO DE UTILIDADE LTDA integra o mesmo grupo econômico PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI. Por força disso, antes de apreciar o mérito do incidente, faço a juntada de consulta de ofício ao sistema SNIPER que identifica em tese a relação empresarial do mesmo grupo econômico de ambas as empresas. S

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0869349-50.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A controvérsia reside em saber se a empresa PARAÍBA COMÉRCIO DE UTILIDADE LTDA integra o mesmo grupo econômico PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI. Por força disso, antes de apreciar o mérito do incidente, faço a juntada de consulta de ofício ao sistema SNIPER que identifica em tese a relação empresarial do mesmo grupo econômico de ambas as empresas. S

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:19

Outras Decisões

28/11/2024, 12:57

Determinada Requisição de Informações

28/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o impugnado para se pronunciar, em 5 (cinco) dias.

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:59

Juntada de diligência

08/11/2024, 09:58

Outras Decisões

04/11/2024, 19:18

Determinada diligência

04/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão

03/11/2024, 22:33

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI - EPP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:23

Juntada de diligência

16/05/2024, 18:21

Deferido o pedido de

14/05/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 18:23

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:34

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de cumprimento da sentença. Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de qui

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:04

Deferido o pedido de

01/04/2024, 23:07

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:21

Processo Desarquivado

21/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:34

Determinado o arquivamento

13/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2022, 10:58

Recebidos os autos

03/06/2022, 07:12

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2022, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2021, 23:46

Juntada de Certidão

23/07/2021, 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de apelação

14/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES em 03/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:06

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:18

Juntada de Certidão

29/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de resposta

28/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de Galileu de Belli Neto em 26/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:53

Outras Decisões

16/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:29

Outras Decisões

16/02/2021, 10:25

Decorrido prazo de RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:07

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:01

Juntada de

14/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:30

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 00:08

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:15

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:41

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 22:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:25

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:41

Juntada de certidão

02/04/2019, 18:39

Juntada de certidão

02/04/2019, 18:37

Decorrido prazo de RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/03/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2019, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2019, 11:38

Juntada de certidão

02/03/2019, 11:35

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES DE MANGABEIRA EIRELI - EPP em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 10:31

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:36

Concedida a Medida Liminar

22/01/2019, 14:27

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 18:28

Despacho

•09/06/2020, 15:15

Sentença

•17/11/2020, 00:08

Sentença

•17/11/2020, 11:30

Decisão

•16/02/2021, 10:25

Decisão

•16/03/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 12:08

Despacho

•30/04/2021, 10:06

Sentença

•12/05/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 15:32

Despacho

•11/08/2021, 12:01

Despacho

•03/09/2021, 13:39

Todos os documentos(33)

Decisão

•22/01/2019, 14:27

Despacho

•03/10/2019, 17:25

Despacho

•09/06/2020, 15:15

Sentença

•17/11/2020, 00:08

Sentença

•17/11/2020, 11:30

Decisão

•16/02/2021, 10:25

Decisão

•16/03/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 12:08

Despacho

•30/04/2021, 10:06

Sentença

•12/05/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 15:32

Despacho

•11/08/2021, 12:01

Despacho

•03/09/2021, 13:39

Despacho

•22/09/2021, 09:36

Decisão

•29/09/2021, 09:45

Decisão

•21/10/2021, 17:39

Despacho

•10/03/2022, 18:19

Acórdão

•29/03/2022, 15:37

Despacho

•13/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:34

Decisão

•01/04/2024, 23:07

Decisão

•14/05/2024, 21:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 14:59

Decisão

•04/11/2024, 19:18

Decisão

•28/11/2024, 12:56

Decisão

•28/11/2024, 12:56

Decisão

•30/12/2024, 20:19

Despacho

•23/01/2025, 10:34

Decisão

•23/04/2025, 12:03

Decisão

•23/04/2025, 12:03

Decisão

•29/05/2025, 08:27