Execução de Título Extrajudicial 0844958-65.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0844958-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 17/05/2024

19/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:34

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TCE A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. EXECUÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Tema 642 do STF - “O Município prejudicado é o legitimado para a execução de cr Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0844958-65.2017.8.15.2001 [Tribunal de Contas]

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TCE A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. EXECUÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Tema 642 do STF - “O Município prejudicado é o legitimado para a execução de cr Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0844958-65.2017.8.15.2001 [Tribunal de Contas]

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:59

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2017, 10:47

DESPACHO

•20/09/2017, 15:51

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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