Execução de Título Extrajudicial 0824546-84.2015.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:44

Juntada de informação

05/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:38

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 [Duplicata] Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA contra a sentença proferida no ID 104574264, sob o fundamento de que teria havido omissão no julgado, pois “não considerou adequadamente as provas de que a Embargante tomou todas as providências necessárias para garantir a citação do Embargado”. Vieram os autos conclusos. É o suficiente relatório. Decido. Segundo o artigo 1.022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão prolatada for omissa, obscura, contraditória ou quando houver erro material. Da análise dos autos, percebe-se que a sentença prolatada no ID 104574264 extinguiu a execução com resolução do mérito ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva pelo decurso de 03 anos a partir da data do último protesto efetivado pela exequente. Importante ressaltar, ademais, que há manifestação expressa na sentença tanto acerca da invalidade de citação do executado na pessoa de sua genitora, por ser o ato citatório de natureza estritamente pessoal, quanto da inclusão de pessoa física no polo passivo da execução, matérias apresentadas nos embargos como omissas. Pois bem. Os presentes embargos refletem na verdade o inconformismo diante da sentença e não a necessidade de suprir omissões, obscuridade, contradições ou eventual erro material, devendo-se destacar, por oportuno, que os embargos declaratórios não são o meio adequado para a rediscussão da matéria decidida em sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo os termos da sentença na forma como prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 [Duplicata] Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA contra a sentença proferida no ID 104574264, sob o fundamento de que teria havido omissão no julgado, pois “não considerou adequadamente as provas de que a Embargante tomou todas as providências necessárias para garantir a citação do Embargado”. Vieram os autos conclusos. É o suficiente relatório. Decido. Segundo o artigo 1.022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão prolatada for omissa, obscura, contraditória ou quando houver erro material. Da análise dos autos, percebe-se que a sentença prolatada no ID 104574264 extinguiu a execução com resolução do mérito ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva pelo decurso de 03 anos a partir da data do último protesto efetivado pela exequente. Importante ressaltar, ademais, que há manifestação expressa na sentença tanto acerca da invalidade de citação do executado na pessoa de sua genitora, por ser o ato citatório de natureza estritamente pessoal, quanto da inclusão de pessoa física no polo passivo da execução, matérias apresentadas nos embargos como omissas. Pois bem. Os presentes embargos refletem na verdade o inconformismo diante da sentença e não a necessidade de suprir omissões, obscuridade, contradições ou eventual erro material, devendo-se destacar, por oportuno, que os embargos declaratórios não são o meio adequado para a rediscussão da matéria decidida em sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo os termos da sentença na forma como prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 [Duplicata] Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA contra a sentença proferida no ID 104574264, sob o fundamento de que teria havido omissão no julgado, pois “não considerou adequadamente as provas de que a Embargante tomou todas as providências necessárias para garantir a citação do Embargado”. Vieram os autos conclusos. É o suficiente relatório. Decido. Segundo o artigo 1.022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão prolatada for omissa, obscura, contraditória ou quando houver erro material. Da análise dos autos, percebe-se que a sentença prolatada no ID 104574264 extinguiu a execução com resolução do mérito ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva pelo decurso de 03 anos a partir da data do último protesto efetivado pela exequente. Importante ressaltar, ademais, que há manifestação expressa na sentença tanto acerca da invalidade de citação do executado na pessoa de sua genitora, por ser o ato citatório de natureza estritamente pessoal, quanto da inclusão de pessoa física no polo passivo da execução, matérias apresentadas nos embargos como omissas. Pois bem. Os presentes embargos refletem na verdade o inconformismo diante da sentença e não a necessidade de suprir omissões, obscuridade, contradições ou eventual erro material, devendo-se destacar, por oportuno, que os embargos declaratórios não são o meio adequado para a rediscussão da matéria decidida em sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo os termos da sentença na forma como prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:22

Juntada de informação

06/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI SENTENÇA CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. REQUISITOS. DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE EM LOCALIZAR ENDEREÇOS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA ANTES QUE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBR Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 [Duplicata]

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI SENTENÇA CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. REQUISITOS. DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE EM LOCALIZAR ENDEREÇOS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA ANTES QUE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBR Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 [Duplicata]

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI SENTENÇA CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. REQUISITOS. DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE EM LOCALIZAR ENDEREÇOS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA ANTES QUE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBR Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 [Duplicata]

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 2015, relativa a títulos protestados em 2014. Nos termos do art. 18, inciso I, da Lei 5.474 /68, a pretensão executiva fundada em duplicata mercantil prescreve em três anos, contados do vencimento do título ou da data em que se efetivou o protesto. Acontece que até após dez anos de tramitação

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:10

Determinada diligência

11/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:44

Juntada de informação

08/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0824546-84.2015.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524, ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR - SP127763 EXECUTADO: VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME, VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0824546-84.2015.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos. Cite-se. Diligencia pelo exequente, no prazo de 05 dias. I D

25/04/2024, 00:00

Determinada diligência

23/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824546-84.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Anotações necessárias quanto ao pedido de exclusividade nas intimações. Segue extrato do SISBAJUD com o resultado da última pesquisa realizada. Segue, ainda, novo extrato com determinação de bloqueio das contas da pessoa física, CPF 056.660.524-46. Manifeste-se a parte exequente em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. João Pessoa, na data da assin

03/04/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:20

Juntada de informação

01/03/2023, 10:19

Deferido o pedido de

02/02/2023, 08:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:58

Juntada de informação

30/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:21

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:47

Juntada de informação

30/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:30

Juntada de informação

15/03/2022, 11:28

Deferido o pedido de

28/11/2021, 22:30

Conclusos para despacho

01/11/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:42

Determinada diligência

19/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/12/2020, 23:27

Mandado devolvido para redistribuição

31/12/2020, 23:27

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:54

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 15:01

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2017, 14:16

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 17:10

Conclusos para despacho

30/09/2015, 14:47

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MELO CAVALCANTI - ME em 03/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(20)

legal