Cumprimento de sentença 0809026-84.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809026-84.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:39

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:47

Determinada diligência

26/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/02/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de informações prestadas

19/01/2026, 19:02

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809026-84.2015.8.15.2001. EXEQUENTE: SEVERINA GONCALVES OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Considerando a interposição do Agravo de Instrumento n.0817429-79.2025.8.15.0000, suspendo o presente feito até julgamento do referido recurso (id.122556447). JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809026-84.2015.8.15.2001. EXEQUENTE: SEVERINA GONCALVES OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Considerando a interposição do Agravo de Instrumento n.0817429-79.2025.8.15.0000, suspendo o presente feito até julgamento do referido recurso (id.122556447). JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•21/06/2015, 16:22

Documento de Comprovação

•21/06/2015, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809026-84.2015.8.15.2001. EXEQUENTE: SEVERINA GONCALVES OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] Vistos. O BANCO ITAUCARD S.A. apresentou impugnação aos cálculos periciais, alegando, em síntese, equívoco na adoção da taxa de juros utilizada, a qual considerou o percentual de 2,27% a.m. (CET), quando o contrato pactuou taxa efetiva mensal diversa. Aduziu, ainda, que não foram compensados os depósitos judiciais realizados nos valores de R$ 2.808,17 (id. 24057850) e R$ 561,63 (id. 24057852). A exequente, por sua vez, SEVERINA GONÇALVES OLIVEIRA, impugnou os cálculos apresentados no sentido de que deveria ser adotada a fórmula de juro composto e não o sistema PRICE. Sem maiores delongas, analisando os autos, verifico que assiste razão ao executado. O contrato firmado entre as partes (id. 5225816 - página 5) estipulava taxa de 1,87% ao mês, sendo esta a que deve nortear a atualização dos valores devidos, em consonância com o princípio da vinculação ao pactuado e com a natureza do título executivo. Ademais, verifico que, de fato, não houve na perícia a compensação dos valores já depositados. Quanto ao argumento da exequente, no sentido de que deveria ser adotada a fórmula de juro composto e não o sistema PRICE, tal pretensão não encontra amparo na sentença transitada em julgado, que não determinou a substituição da forma de amortização originalmente contratada. Alterar a metodologia neste momento implicaria rediscussão de matéria já decidida na fase de conhecimento, em afronta ao art. 508 do CPC. Assim, rejeito integralmente tal alegação. Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo executado para determinar que o perito retifique os cálculos no prazo de 15 dias, aplicando a taxa de juros pactuada de 1,87% ao mês prevista no contrato e proceda à compensação dos valores já depositados de R$ 2.808,17 (id. 24057850) e R$ 561,63 (id. 24057852). Após o recálculo, o perito deverá indicar, de forma clara, se há saldo remanescente a ser pago e, em caso positivo, o respectivo valor atualizado. Intime-se o perito para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. P. Í. C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/03/2026 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

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