Execução Fiscal 0018530-89.2011.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0018530-89.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:42

Decorrido prazo de OCULARE OPTICAL EIRELI - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:01

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018530-89.2011.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018530-89.2011.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

03/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2020, 19:39

Despacho

•10/11/2020, 09:34

—

Partes do Processo(6)

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de OCULARE OPTICAL EIRELI - EPP em 25/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

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