Procedimento Comum Cível 0801676-04.2023.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801676-04.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de RENATA VALERIA CASTRO SOUZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CIRNE RAMALHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de RENATA VALERIA CASTRO SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801676-04.2023.8.15.0081. AUTOR: ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO - PB13264, LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631, WALTER DE AGRA JUNIOR - PB8682 Nome: ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI Endereço: Parque Solon de Lucena_**, 205, Apto. 302, Bloco B, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-131 Nome: RENATA VALERIA CASTRO SOUZA Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 205, APT. 302 - BLOCO B, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 Erro de intepretao na linha: ' VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ': Error Parsing: VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentada Apelação; INTIMO o recorrido, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. BANANEIRAS, Terça-feira, 23 de Setembro de 2025, 07:53:48 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinária] PARTES: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO e outros X ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI e outros Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801676-04.2023.8.15.0081. AUTOR: ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO - PB13264, LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631, WALTER DE AGRA JUNIOR - PB8682 Nome: ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI Endereço: Parque Solon de Lucena_**, 205, Apto. 302, Bloco B, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-131 Nome: RENATA VALERIA CASTRO SOUZA Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 205, APT. 302 - BLOCO B, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 Erro de intepretao na linha: ' VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ': Error Parsing: VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentada Apelação; INTIMO o recorrido, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. BANANEIRAS, Terça-feira, 23 de Setembro de 2025, 07:53:48 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinária] PARTES: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO e outros X ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI e outros Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801676-04.2023.8.15.0081. AUTOR: ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO - PB13264, LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631, WALTER DE AGRA JUNIOR - PB8682 Nome: ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI Endereço: Parque Solon de Lucena_**, 205, Apto. 302, Bloco B, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-131 Nome: RENATA VALERIA CASTRO SOUZA Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 205, APT. 302 - BLOCO B, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 Erro de intepretao na linha: ' VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ': Error Parsing: VALOR DA CAUSA: #{processoTrfHome.instance.valorCausaStr} ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentada Apelação; INTIMO o recorrido, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. BANANEIRAS, Terça-feira, 23 de Setembro de 2025, 07:53:48 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinária] PARTES: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO e outros X ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI e outros Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a)

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 16:36

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:46

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 12:08

Despacho

•07/12/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801676-04.2023.8.15.0081. AUTOR: ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO - PB13264, WALTER DE AGRA JUNIOR - PB8682 Nome: ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI Endereço: Parque Solon de Lucena_**, 205, Apto. 302, Bloco B, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-131 Nome: RENATA VALERIA CASTRO SOUZA Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 205, APT. 302 - BLOCO B, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 VALOR DA CAUSA: R$ 36.027,55 SENTENÇA. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinária] PARTES: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO e outros X ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI e outros Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Barão do Rio Branco, 416, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos etc. CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO e MARIA HELENA ROCHA RAMALHO, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO URBANO, com fundamento nos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil. Os autores alegam possuir, de forma mansa, pacífica, contínua, de boa-fé e com justo título, desde 2011 até 2023, o imóvel urbano localizado na Rua Professor Francisco Falcão, s/n, na cidade de Bananeiras, Paraíba. O imóvel encontra-se registrado no Livro 3 C, fls. 091, nº 3284, no Cartório de Registro de Imóveis de Bananeiras, com área de 87,82m² e perímetro de 41,76 metros. Os autores destacaram que já propuseram anteriormente uma Ação de Usucapião (Nº 0001464-70.2010.8.15.0081, ID 93724153) para o mesmo imóvel e, naquela ação, o pedido foi julgado procedente em primeira instância, mas a sentença foi reformada em sede de apelação, sob a alegação de não haver prova inequívoca da posse por 10 (dez) anos quando do ajuizamento em 2010. Argumentam, contudo, que a causa de pedir no presente feito é distinta, baseando-se na posse exercida no período de 2011 a 2023. Como prova da posse, apresentaram a Ficha do Imóvel perante o Município de Bananeiras (81809830), registrando o autor Carlos Antônio como proprietário; comprovantes de pagamento de IPTU em seu nome por mais de 10 (dez) anos (ID 81809830); fotos do imóvel murado (ID 81809832); e um contrato de locação com a Claro S.A., vigente desde 24.01.2011 (ID 81809838). Requerem a declaração da aquisição da propriedade por usucapião, seja na modalidade ordinária (Art. 1.242 do Código Civil), seja na extraordinária (Art. 1.238 do Código Civil). Inicialmente, o valor da causa foi atribuído em R$ 1.000,00, mas foi retificado por determinação judicial para R$ 30.000,00 (ID 82908381 e 83269697) e, posteriormente, para R$ 36.027,55 (ID 88803952), com a comprovação do pagamento das custas processuais. Foram realizadas as citações dos réus e confinantes, bem como a intimação da União (ID 92254890), do Estado da Paraíba (ID 92589084) e do Município de Bananeiras (ID 93892802), os quais, até o momento da prolação da sentença, manifestaram-se pela ausência de interesse ou requereram dilação de prazo para averiguação. PAULO ROBERTO CIRNE RAMALHO, na qualidade de terceiro interessado e herdeiro do espólio de Maria do Livramento Cirne Ramalho, apresentou contestação (ID 93723696). Alegou a ilegitimidade dos autores para usucapir o imóvel, argumentando que o bem sempre esteve na posse de seu falecido genitor, Luiz Leite Ramalho (pai também do autor Carlos Antonio), e que deveria integrar o inventário da família. O contestante invocou o precedente da Ação de Usucapião anterior (Nº 0001464-70.2010.8.15.0081), onde depoimentos testemunhais teriam corroborado que o pai das partes era o possuidor do imóvel e que a antena foi instalada após seu falecimento. Sustentou, ainda, que a usucapião não pode ser declarada em favor de um herdeiro quando o imóvel faz parte de um condomínio pro indiviso, e que o pedido do autor configuraria dolo processual e prejuízo aos demais herdeiros. Em sede de impugnação à contestação (ID 103636161), os autores rebateram os argumentos, reiterando que a presente demanda se baseia em um novo lapso temporal (2011-2023), independente das provas e do resultado da ação anterior. Reafirmaram a robustez de suas provas documentais e a possibilidade de usucapião entre co-herdeiros, desde que provada a posse exclusiva. Foi deferida a produção de prova testemunhal (ID 104913263), e as testemunhas MARIA ROSIMERE MIGUEL DA SILVA, PEDRO VICTOR BRITO DA SILVA e EDSON ALVES COSMO (arroladas em ID 111015923) foram ouvidas em audiência de instrução realizada em 06.05.2025 (ID 111992623) com apresentação de alegações finais orais. É o relatório. DECIDO. A usucapião, em suas diversas modalidades, constitui um modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada e qualificada, desde que observados os requisitos legais específicos. Para a usucapião extraordinária, o Código Civil, em seu artigo 1.238, estabelece a necessidade de posse do imóvel por 15 (quinze) anos, sem interrupção ou oposição, exercida com animus domini, independentemente de justo título e boa-fé. O parágrafo único do referido artigo reduz esse prazo para 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Já a usucapião ordinária, conforme o artigo 1.242 do Código Civil, exige posse contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, por 10 (dez) anos. A caracterização da posse ad usucapionem demanda que seja mansa, pacífica, contínua e exercida com ânimo de dono, ou seja, como se o possuidor fosse o proprietário da coisa. O ônus de comprovar o preenchimento de todos esses requisitos recai sobre os autores da ação, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. A pretensão autoral, no caso em apreço, esbarra na ausência de comprovação inequívoca dos requisitos essenciais à configuração da usucapião, mormente a posse com animus domini e a sua exclusividade, em um contexto de disputa familiar e histórico processual desfavorável. Conforme exaustivamente demonstrado no relatório, a questão da posse sobre o imóvel já foi objeto de análise judicial pretérita na Ação de Usucapião Nº 0001464-70.2010.8.15.0081. Naquela ocasião, o Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão confirmada por seu Colegiado, julgou improcedente o pedido de usucapião do autor Carlos Antonio Cirni Ramalho para o mesmo imóvel, sob o fundamento de que "não é possível concluir ter ele exercido a posse exclusiva sobre o imóvel com animus domini pelo tempo exigido por lei". A res judicata formada em relação à falta de animus domini e exclusividade da posse para o período anterior a 2010, embora não impeça uma nova ação com base em um novo lapso temporal, impõe aos autores um ônus probatório mais robusto para demonstrar a alteração da natureza da posse a partir de 2011. Os argumentos apresentados na contestação do terceiro interessado, Paulo Roberto Cirne Ramalho (ID 93723696), ressaltam que o imóvel era, em verdade, utilizado pelo genitor das partes, Luiz Leite Ramalho, para fins como garagem e armazenamento, e que a instalação da antena da Claro S.A., mencionada como um dos marcos da posse exclusiva dos autores, teria ocorrido após o falecimento do pai. Embora os autores juntem documentos relacionados à locação à Claro S.A. a partir de 2011 (ID 81809838), e o contrato fosse mencionado como Doc. 10 (ID 81809810), a decisão do Tribunal na ação anterior (ID 78088097) apontou a insuficiência de provas quanto a esse fato, em cotejo com as demais evidências. Durante a audiência de instrução realizada em ID 111992623, foram ouvidas as seguintes testemunhas: MARIA ROSIMERE MIGUEL DA SILVA - Confirmou que conhece o imóvel e que o sr. Carlos Antônio possui o terreno há muitos anos, tendo construído muro e instalado antena de telefonia. Declarou que nunca houve contestação da posse pelos vizinhos. PEDRO VICTOR BRITO DA SILVA - Testemunhou que o autor utiliza o terreno há aproximadamente 12 anos, mantendo-o murado e pagando os impostos. Confirmou a instalação de equipamento da operadora Claro no local. EDSON ALVES COSMO - Afirmou conhecer o imóvel e que o sr. Carlos mantém a posse há mais de 10 anos, de forma pública e notória, sem qualquer oposição. Confirmou o pagamento regular do IPTU. As novas testemunhas ouvidas na presente ação não são, por si só, suficientes para elidir as conclusões anteriores ou para estabelecer um animus domini indubitável e exclusivo a partir de 2011. A alegação de que a causa de pedir é diversa, abrangendo o período de 2011 a 2023, não se sustenta diante da persistência da controvérsia fática sobre a origem e a natureza da posse. O fato de o imóvel ter sido alegadamente utilizado pelo pai das partes e a oposição do co-herdeiro Paulo Roberto Cirne Ramalho, manifestada através da contestação (ID 93723696) e do histórico da demanda anterior, serve como forte indicativo de que a posse dos autores nunca foi incontestada de forma plena e pacífica, em especial no contexto familiar. Ademais, as informações relativas ao registro do imóvel apresentam inconsistências nos próprios autos. Inicialmente, o Cartório de Registro de Imóveis informou que o imóvel estaria registrado em nome de Luiz Leite Ramalho. Posteriormente, houve a retificação, indicando Antônio Aderval Bezerra Cavalcanti como proprietário formal do bem. Contudo, a descrição do imóvel que pertencia a Luiz Leite Ramalho em seu inventário, conforme as declarações da viúva, incluía uma casa e um "terreno do lado esquerdo", o que se coaduna com a localização da área em disputa e reforça a percepção familiar de que a terra poderia fazer parte da herança, mesmo que formalmente registrada em nome de terceiro. Essa incerteza quanto à titularidade e a disputa entre herdeiros obscurecem a clareza do animus domini dos autores, elemento essencial para a usucapião. Embora a ficha do imóvel (ID 81809830) e o pagamento de IPTU em nome do autor Carlos Antonio sejam elementos que, em algumas circunstâncias, podem indiciar posse, a posse ad usucapionem deve ser robustamente provada em todos os seus aspectos, e não apenas por indícios administrativos que, por si só, não demonstram a exclusividade e a ausência de oposição, especialmente em face de uma clara contestação judicial de um herdeiro. Diante do exposto, os autores não se desincumbiram do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. A alegada posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini a partir de 2011 não foi demonstrada de forma cabal e inquestionável, especialmente em face do histórico processual anterior que já rechaçou tal pretensão para o mesmo imóvel e da persistente oposição familiar. A complexidade da titularidade e a alegação de posse compartilhada ou pertencente ao espólio, mesmo que não seja o proprietário registral, criam um ambiente de controvérsia que impede a configuração da posse ad usucapionem. A improcedência do pedido inicial é, portanto, medida que se impõe. Ante o exposto, a tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para negar a declaração de aquisição de propriedade por usucapião aos autores CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO e MARIA HELENA ROCHA RAMALHO sobre o imóvel descrito na exordial. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicação e registro eletrônico. INTIME-SE. Havendo inconformismo, intime-se a parte contrária para suas contrarrazões e remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para os fins de direito. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025, 12:39:15 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA VALERIA CASTRO SOUZA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CIRNE RAMALHO em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ADERVAL BEZERRA CAVALCANTI em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA VALERIA CASTRO SOUZA em 07/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 16/09/2025.

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