Cumprimento de sentença 0854969-85.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 78.156,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

DIEGO DINIZ BRANDAO

CPF

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

OAB/PB 16495·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR 44555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:32

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:56

Juntada de diligência

15/05/2024, 13:54

Juntada de Alvará

15/05/2024, 06:26

Deferido o pedido de

09/05/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 17:17

Determinada diligência

09/05/2024, 17:17

Determinado o arquivamento

09/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

01/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:04

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:32

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:56

Juntada de diligência

15/05/2024, 13:54

Documentos

DESPACHO

•23/09/2019, 17:35

DECISÃO

•01/10/2019, 18:09

Juntada de Alvará

15/05/2024, 06:26

Deferido o pedido de

09/05/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 17:17

Determinada diligência

09/05/2024, 17:17

Determinado o arquivamento

09/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

01/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:04

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0854969-85.2019.8.15.2001. AUTOR: DIEGO DINIZ BRANDAO REU: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assuntos: [Compra e Venda, Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Defiro o pedido de inicialização do Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pag

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 07:48

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 07:47

Determinada diligência

02/04/2024, 22:33

Deferido o pedido de

02/04/2024, 22:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:05

Processo Desarquivado

21/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:32

Determinado o arquivamento

09/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:04

Recebidos os autos

08/11/2022, 11:09

Juntada de certidão de prevenção

08/11/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ BRANDAO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de apelação

07/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 17:16

Juntada de

10/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ BRANDAO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ BRANDAO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:18

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:14

Juntada de certidão

26/03/2020, 10:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2020, 10:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2020, 10:12

Decorrido prazo de PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. em 16/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:56

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ BRANDAO em 16/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 00:08

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ BRANDAO em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:59

Juntada de Petição de réplica

13/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de contestação

17/12/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 07:53

Juntada de Petição de certidão

28/11/2019, 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC

27/11/2019, 17:53

Audiência conciliação realizada para 26/11/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/11/2019, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/11/2019, 12:56

Recebidos os autos.

05/11/2019, 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 20:59

Juntada de Petição de certidão

30/10/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 13:43

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/10/2019, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

04/10/2019, 13:19

Recebidos os autos.

04/10/2019, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2019, 15:44

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2019, 12:58

Outras Decisões

01/10/2019, 18:09

Conclusos para despacho

27/09/2019, 07:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 07:35

Juntada de Petição de resposta

26/09/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 18:07

Conclusos para decisão

12/09/2019, 18:07

DECISÃO

•03/10/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 00:08

DESPACHO

•01/07/2020, 16:18

SENTENÇA

•03/02/2021, 16:53

SENTENÇA

•03/02/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 15:19

SENTENÇA

•17/03/2021, 11:59

SENTENÇA

•17/03/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:33

DESPACHO

•05/08/2021, 18:18

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•23/09/2019, 17:35

DECISÃO

•01/10/2019, 18:09

DECISÃO

•03/10/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 00:08

DESPACHO

•01/07/2020, 16:18

SENTENÇA

•03/02/2021, 16:53

SENTENÇA

•03/02/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 15:19

SENTENÇA

•17/03/2021, 11:59

SENTENÇA

•17/03/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:33

DESPACHO

•05/08/2021, 18:18

DESPACHO

•19/11/2021, 08:59

DESPACHO

•20/11/2021, 22:04

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 22:53

DESPACHO

•20/06/2022, 10:21

DECISÃO

•08/09/2022, 16:53

DESPACHO

•09/11/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 11:32

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 16:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2022, 16:03

DECISÃO

•02/04/2024, 22:33

SENTENÇA

•09/05/2024, 17:17

DECISÃO

•15/05/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 14:32