Apelação Cível 0874107-38.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.136,77

Orgao julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MELANIA LIGIA CABRAL GUIMARAES

CPF 498.***.***-15

Autor

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REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/05/2026, 15:30

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 20:59

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Documentos

Documento Jurisprudência

•14/11/2019, 15:03

Documento Jurisprudência

•14/11/2019, 15:03

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Documento Jurisprudência

•14/11/2019, 15:03

Documento Jurisprudência

•14/11/2019, 15:03

Despacho

•29/11/2019, 22:38

Despacho

•19/03/2020, 13:55

Despacho

•20/03/2020, 13:31

Despacho

•08/12/2020, 19:08

Decisão

•30/12/2020, 16:46

Documento Jurisprudência

•18/10/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 15:25

Decisão

•13/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:57