Procedimento Comum Cível 0800047-68.2024.8.15.0401 - TJPB

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROMEU WELLINGTON GOMES DA SILVA REU: JOSE WELLINGTON LACERDA TEOTONIO, FML CAR LTDA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Busca e apreensão. Liminar deferida. Quitação na via administrativa. Falta de interesse. Extinção do feito, sem resolução de mérito. - Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desiste da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800047-68.2024.8.15.0401 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Romeu Wellington Gomes da Silva em face de José Wellington Lacerda Teotônio, pelas razões aduzidas na exordial. A parte autora informou que as partes transigiram extrajudicialmente, tendo sido o pagamento efetuado diretamente ao requerente. Requereu a extinção da demanda pela perda superveniente do objeto dação, informando, ainda, a realização de acordo quanto ao ressarcimento das custas e honorários advocatícios. É o relatório. Passo a decidir. A parte autora compareceu para informar que não tem mais interesse na presente demanda, requerendo a desistência do pedido exordial. Com efeito, giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz independente do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º). Compulsando o caderno processual, observo que a parte Promovida adimpliu e o débito existente em seu desfavor. Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pleito ID 108436010, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas já satisfeitas. Custas e Honorários advocatícios pactuados entre as partes. Publicação e Registro eletrônico. Intimem-se. Cumpridas com sucesso as intimações ordenadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC

10/04/2025, 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/04/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

10/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

10/04/2025, 11:29

Recebidos os autos.

10/04/2025, 11:29

Processo Desarquivado

10/04/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:06

Extinto o processo por desistência

03/04/2025, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC

01/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de diligência

22/02/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:52

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

05/02/2025, 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

23/01/2025, 11:43

Recebidos os autos.

23/01/2025, 11:43

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800047-68.2024.8.15.0401 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos, etc. 1. Defiro a emenda ID 102202215. Corrija-se a autuação, fazendo-se constar a presente ação como sendo Declaratória de Rescisão Contratual. Certifique-se. 2. Inexistindo comprovação nos autos do contrato celebrado entre as partes, porquanto se trata de acordo verbal, resta prejudicado o pedido liminar formulado pelo autor. 3. Designe-se audiência de conci

08/11/2024, 00:00

Deferido o pedido de

07/11/2024, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:22

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:48

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800047-68.2024.8.15.0401 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos, etc. A busca e apreensão só pode ser utilizada de forma satisfativa, como se pretende nestes autos, de acordo com a leitura de sua peça de ingresso, nas hipóteses expressamente previstas em lei, o que não é o caso. Ela não se presta para dirimir descumprimento de negócios verbais e/ou discutir posse e propriedade do bem móvel em alienação fiduciária. Nesse se

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800047-68.2024.8.15.0401 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Considerando a documentação constante dos autos que evidenciam a condição financeira do promovente, defiro parcialmente o pedido de AJG, ficando dispensados 80% (oitenta por cento) do valor das custas iniciais, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, CPC. Assim, intime-se o(a) demandante at

12/09/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROMEU WELLINGTON GOMES DA SILVA - CPF: 059.177.297-35 (AUTOR)

11/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de ROMEU WELLINGTON GOMES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:49

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800047-68.2024.8.15.0401 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos, etc. As custas iniciais estão orçadas em R$ 3.223,40. O autor se qualifica como motorista, e requer a gratuidade processual, contudo não acosta aos autos documentação probante de sua hipossuficiência financeira. Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800047-68.2024.8.15.0401 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado, mediante expediente eletrônico, para recolher as custas processuais, incluídas as diligências do Oficial de Justiça, necessárias à prática dos primeiros atos processuais, com o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 290). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Mari

04/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES GRACILIANO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 13:03

—

Publicado Expediente em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/04/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

Recebidos os autos.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)