Execução de Título Extrajudicial 0831349-49.2016.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ALDECI MARTINS GUEDES DIAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: ALDECI MARTINS GUEDES DIAS SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença, é de ser extinta a execução. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831349-49.2016.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] Vistos, etc. Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas. Em ID 46077613, a parte executada informou acerca do cumprimento da obrigação. Parte exequente manifestou-se concordando com o valor, conforme ID 115880565, e requereu o levantamento dos valores através de alvará judicial. É o breve relato. Decido. O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto. Dos autos, consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs. O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos. Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se 01 alvará no valor de R$ 48.764,32, com seus acréscimos, em favor do exequente com os seguintes dados bancários: Favorecido: BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12. Dados da Conta: Banco Bradesco (237), Agência nº 4040, Conta Corrente nº 1-9. Expeça-se 01 alvará no valor de R$ 358,27, com seus acréscimos, em favor do executado. Intime-se para que informe seus dados bancários. Custas recolhidas previamente. Independentemente do trânsito em julgado, e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: ALDECI MARTINS GUEDES DIAS SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença, é de ser extinta a execução. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831349-49.2016.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] Vistos, etc. Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas. Em ID 46077613, a parte executada informou acerca do cumprimento da obrigação. Parte exequente manifestou-se concordando com o valor, conforme ID 115880565, e requereu o levantamento dos valores através de alvará judicial. É o breve relato. Decido. O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto. Dos autos, consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs. O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos. Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se 01 alvará no valor de R$ 48.764,32, com seus acréscimos, em favor do exequente com os seguintes dados bancários: Favorecido: BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12. Dados da Conta: Banco Bradesco (237), Agência nº 4040, Conta Corrente nº 1-9. Expeça-se 01 alvará no valor de R$ 358,27, com seus acréscimos, em favor do executado. Intime-se para que informe seus dados bancários. Custas recolhidas previamente. Independentemente do trânsito em julgado, e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

24/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALDECI MARTINS GUEDES DIAS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831349-49.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o promovido para que informe seus dados bancários, em 05 dias. João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:27

Juntada de informação

17/07/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 15:21

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0831349-49.2016.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] DESPACHO Vistos, etc. Sobre a Id 114742200, ouça-se o exequente, em 05 dias. P.I. João Pessoa, 18 de junho de 2025. Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:41

Determinada diligência

18/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:28

Deferido o pedido de

10/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:15

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0831349-49.2016.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:28

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:27

Decorrido prazo de ALDECI MARTINS GUEDES DIAS em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:27

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831349-49.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à penhora de autoria de ALDECI MARTINS GUEDES DIA, nos autos do pedido de cumprimento de sentença que lhe promove BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, aos argumentos de que os valores bloqueados são impenhoráveis por se tratarem de quantias inferiores a 40 salários-mínimos, em conformidade com o art. 833, inciso X, do Código de Processo

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831349-49.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à penhora de autoria de ALDECI MARTINS GUEDES DIA, nos autos do pedido de cumprimento de sentença que lhe promove BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, aos argumentos de que os valores bloqueados são impenhoráveis por se tratarem de quantias inferiores a 40 salários-mínimos, em conformidade com o art. 833, inciso X, do Código de Processo

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:45

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831349-49.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a impugnação à penhora, ouça-se o exequente, em 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Determinada diligência

12/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:30

Juntada de Certidão

21/06/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 19:22

Determinada diligência

17/06/2024, 19:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:24

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831349-49.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos dos embargos á execução de nº 0851616-03.2020.8.15.2001, verifico que os mesmos foram rejeitados e que nestes autos, foi deferida a gratuidade judicial ao embargante/executado. O exequente em ID 77970765 requer esclarecimentos acerca da gratuidade de justiça deferida em sede de embargos à execução, no sentido desta ser estendida a estes a

04/04/2024, 00:00

Outras Decisões

03/04/2024, 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDECI MARTINS GUEDES DIAS - CPF: 139.394.834-00 (EXECUTADO).

03/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de certidão

11/08/2023, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 22:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:24

Conclusos para despacho

07/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:42

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

29/01/2021, 19:30

Juntada de Certidão

29/01/2021, 19:29

Decorrido prazo de ALDECI MARTINS GUEDES DIAS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 11:41

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2020, 07:46

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 07:46

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:31

Juntada de Certidão

17/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2020, 09:45

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2017, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2017, 08:44

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 10:33

Conclusos para despacho

28/06/2016, 12:36

Distribuído por sorteio

28/06/2016, 09:54

—

Decorrido prazo de ALDECI MARTINS GUEDES DIAS em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDECI MARTINS GUEDES DIAS em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de informação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(24)

legal