Procedimento Comum Cível 0827831-17.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

MARIA CLARA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB 18895·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 10705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

MARIA CLARA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:54

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:12

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:11

Indeferido o pedido de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA - CPF: 094.681.854-19 (REU)

18/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(292)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:54

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•21/06/2017, 18:12

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 11:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:12

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:11

Indeferido o pedido de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA - CPF: 094.681.854-19 (REU)

18/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 03:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:32

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

15/04/2024, 10:19

Homologada a Transação

15/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2024, 21:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA ALVES DE SOUSA, DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO, CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0827831-17.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA ALVES DE SOUSA, DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO, CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0827831-17.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA ALVES DE SOUSA, DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO, CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0827831-17.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA ALVES DE SOUSA, DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO, CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0827831-17.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA ALVES DE SOUSA, DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO, CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0827831-17.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA ALVES DE SOUSA, DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO, CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0827831-17.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CLARA ALVES DE SOUSA, DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO, CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0827831-17.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta

03/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/04/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

03/04/2024, 10:46

Outras Decisões

03/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de diligência

29/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de resposta

26/03/2024, 11:50

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

10/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:53

Outras Decisões

04/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de cota

05/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de cota

21/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:32

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:59

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:58

Juntada de Alvará

10/08/2021, 12:15

Juntada de Alvará

10/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de resposta

20/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:02

Expedido alvará de levantamento

22/06/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

21/05/2021, 08:12

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:38

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de resposta

05/04/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:15

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de cota

09/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de resposta

02/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de resposta

02/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de resposta

02/02/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 10:09

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:46

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:46

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:38

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALVES DE SOUSA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:08

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:08

Decorrido prazo de CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:57

Juntada de Certidão

17/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de resposta

14/12/2020, 15:34

Juntada de Certidão

11/12/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:03

Juntada de Alvará

11/12/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 17:58

Conclusos para decisão

11/11/2020, 18:24

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 11:55

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALVES DE SOUSA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:17

Juntada de Certidão

17/09/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:18

Conclusos para despacho

26/08/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALVES DE SOUSA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:26

Juntada de Certidão

29/06/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:56

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2020, 10:09

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:48

Decorrido prazo de CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:42

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALVES DE SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:48

Juntada de Alvará

04/03/2020, 12:19

Expedido alvará de levantamento

27/02/2020, 10:47

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de parecer

17/02/2020, 21:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de cota

20/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 22:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 22:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 14:12

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 02/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 12:19

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2019, 16:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 19:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 10:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 17:31

Conclusos para despacho

18/06/2019, 20:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 20:02

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 03:26

Juntada de Petição de contestação

11/03/2019, 12:24

Decorrido prazo de CELINA RAQUEL ALVES DE SOUSA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:15

Decorrido prazo de DIOGO NASCIMENTO DE SOUSA FILHO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALVES DE SOUSA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:15

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:58

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 17:15

Outras Decisões

10/01/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 14:57

Conclusos para despacho

21/11/2018, 23:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/11/2018, 14:58

Declarada incompetência

15/10/2018, 17:04

Conclusos para despacho

10/09/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 11:40

Audiência conciliação realizada para 03/08/2017 14:30 5ª Vara Cível da Capital.

27/10/2017, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de procuração

23/08/2017, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2017, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2017, 16:19

Decorrido prazo de RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 14:23

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 14:28

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 14:12

Audiência conciliação designada para 03/08/2017 14:30 5ª Vara Cível da Capital.

22/06/2017, 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2017, 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2017, 18:12

Conclusos para decisão

05/06/2017, 16:43

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 16:43

Decisão

•15/10/2018, 17:04

Outros Documentos

•04/12/2018, 14:57

Documento de Comprovação

•04/12/2018, 14:57

Decisão

•10/01/2019, 15:59

Decisão

•12/08/2019, 14:53

Despacho

•11/10/2019, 12:38

Despacho

•27/02/2020, 10:47

Despacho

•29/06/2020, 12:05

Despacho

•29/06/2020, 19:26

Despacho

•17/07/2020, 11:28

Despacho

•16/09/2020, 18:47

Despacho

•17/09/2020, 10:17

Despacho

•07/12/2020, 16:07

Todos os documentos(44)

Decisão

•21/06/2017, 18:12

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 11:40

Decisão

•15/10/2018, 17:04

Outros Documentos

•04/12/2018, 14:57

Documento de Comprovação

•04/12/2018, 14:57

Decisão

•10/01/2019, 15:59

Decisão

•12/08/2019, 14:53

Despacho

•11/10/2019, 12:38

Despacho

•27/02/2020, 10:47

Despacho

•29/06/2020, 12:05

Despacho

•29/06/2020, 19:26

Despacho

•17/07/2020, 11:28

Despacho

•16/09/2020, 18:47

Despacho

•17/09/2020, 10:17

Despacho

•07/12/2020, 16:07

Despacho

•11/12/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:39

Despacho

•28/01/2021, 10:09

Despacho

•03/03/2021, 12:15

Despacho

•08/03/2021, 11:30

Decisão

•21/05/2021, 08:12

Despacho

•22/06/2021, 11:34

Despacho

•11/03/2022, 10:32

Decisão

•22/08/2022, 12:35

Documento de Comprovação

•21/10/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•21/10/2022, 16:31

Despacho

•07/02/2023, 20:55

Despacho

•08/02/2023, 15:26

Decisão

•04/08/2023, 09:49

Decisão

•04/08/2023, 12:53

Despacho

•19/12/2023, 16:22

Despacho

•10/01/2024, 09:23

Despacho

•21/03/2024, 12:44

Despacho

•21/03/2024, 12:50

Decisão

•03/04/2024, 10:16

Decisão

•03/04/2024, 10:16

Decisão

•03/04/2024, 10:48

Despacho

•21/05/2024, 16:58

Despacho

•03/06/2024, 09:18

Despacho

•23/10/2024, 03:09

Decisão

•18/03/2025, 07:24

Decisão

•18/03/2025, 14:12

Decisão

•16/09/2025, 08:30