Execução Fiscal 0000184-09.2001.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2001

Valor da Causa

R$ 14.332,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METALURGICA FORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 21:41

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 21:39

Decorrido prazo de METALURGICA FORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: METALURGICA FORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP para que tome conhecimento da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com base no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174 do CTN. Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA De ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista de Bayeux, em cumprimento à determinação contida nos autos da ação acima identificada INTIMO Nome:

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/02/2024, 17:08

Mandado devolvido para redistribuição

16/02/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:01

Todas as movimentações(181)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 21:41

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 21:39

Decorrido prazo de METALURGICA FORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 18:20

27/04/2024, 00:42

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: METALURGICA FORTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP para que tome conhecimento da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, extinguindo a execução com base no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174 do CTN. Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA De ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista de Bayeux, em cumprimento à determinação contida nos autos da ação acima identificada INTIMO Nome:

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/02/2024, 17:08

Mandado devolvido para redistribuição

16/02/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:16

Processo Desarquivado

03/01/2024, 16:23

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 12:40

Processo Desarquivado

03/05/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 10:15

Processo Desarquivado

01/06/2021, 10:14

Arquivado Definitivamente

02/04/2020, 09:01

Juntada de Petição de cota

27/03/2020, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:20

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:20

Processo migrado para o PJe

30/10/2019, 09:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2019 14:46 TJESR19

09/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 163/1

09/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

09/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 18: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2018

11/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/12/2017 FAZ NA

14/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 03/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/05/2017 FAZ NA

04/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017

14/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017

14/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO

26/01/2017, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 25/01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/11/2016 FAZ NA

10/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/09/2016 FAZ NA

22/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/09/2015 FAZEND

24/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2014 FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/02/2014 FAZEND

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 01/2014

31/01/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013 FAZ NACIONAL

27/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/01/2013 FAZEND

25/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 01/2013 CERTIDAO

11/01/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28022010

28/08/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072009

30/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320097FAZENDA NACIO

21/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15082004

15/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042004

15/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30032004 PETICAO

30/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062003

03/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02062003

05/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02052003FAZENDA NACION

02/05/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29042003

30/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042003

30/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042003

25/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042003

25/04/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20032003

25/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032003

21/02/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20022003

21/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022003

21/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05092002

14/10/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15082002

15/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082002

15/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082002

13/08/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082002

08/08/2002, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07082002

07/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082002

07/08/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02062002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07052002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 17042002 BY33

17/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06042002

05/04/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042002

05/04/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042002

12/03/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12032002FAZENDA NACION

12/03/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31012002

22/01/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22012002

22/01/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15012002

15/01/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012002

15/01/2002, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 04012002 OFIC

04/01/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03012002

04/01/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03012002

04/01/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02012002

04/01/2002, 00:00

Mov. [844] - CONTESTACAO NAO APRESENTADA 28112001

28/11/2001, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28082001 CONTESTACAO

28/08/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28082001

28/08/2001, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21082001

21/08/2001, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10082001

10/08/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082001

10/08/2001, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24072001

10/08/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052001

25/05/2001, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 14052001

14/05/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08052001

08/05/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052001

08/05/2001, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23012001

08/05/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

09/01/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09012001 BY22

09/01/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:16

Sentença

•09/02/2024, 09:22