Execução Fiscal 0042945-44.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.648,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:21

Determinado o arquivamento

13/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:35

Juntada de certidão de prevenção

12/09/2025, 11:07

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 36037450 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO PAULINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de GEORGE PAULINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de G M COM E REPRESENTACAO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 14:28

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:21

Determinado o arquivamento

13/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:35

Juntada de certidão de prevenção

12/09/2025, 11:07

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 06:53

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 36037450 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO PAULINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de GEORGE PAULINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de G M COM E REPRESENTACAO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042945-44.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: G M COM E REPRESENTACAO LTDA, GEORGE PAULINO DA SILVA, MARCIO ADRIANO PAULINO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Var Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 16:14

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042945-44.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: G M COM E REPRESENTACAO LTDA, GEORGE PAULINO DA SILVA, MARCIO ADRIANO PAULINO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscai Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042945-44.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: G M COM E REPRESENTACAO LTDA, GEORGE PAULINO DA SILVA, MARCIO ADRIANO PAULINO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscai Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042945-44.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: G M COM E REPRESENTACAO LTDA, GEORGE PAULINO DA SILVA, MARCIO ADRIANO PAULINO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscai Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 15:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:51

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para decisão

17/04/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 21:25

Juntada de Certidão

17/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 06:53

Processo migrado para o PJe

12/12/2019, 08:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2019 13:59 TJE261K

24/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 149/1

24/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

24/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 PA08408172001 13:46:42 FAZENDA

24/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 PA04200172001 13:46:42 FAZENDA

24/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 PA13362162001 13:46:42 FAZENDA

24/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D053311162001 13:46:42 006

24/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D053305162001 13:46:42 005

24/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019 DIGITALIZACAO

23/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019

21/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 EDITAL

21/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019 DA PGE.C/PET.

21/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2017 MAND.EXP/E04

18/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 PA08408172001 06/09/2017 16:48

06/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2017 JOAO

28/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 08/2017 CERTIF/VISTA FAZENDA

23/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 06/2017 PRAZO DECORRENDO

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 06/2017 AR AGUARDA

01/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2017 EXP.AR

29/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 PA04200172001 15/05/2017 12:30

15/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2017 VISTA FAZENDA

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO 24/04/2017

24/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 PA13362162001 27/09/2016 17:04

27/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2016 FAZEND

19/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2016 MARCIO ADRIANO P SILVA

12/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2016 GEORGE PAULINO DA SILVA

12/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2013 MAND.EXPE/E06

18/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 VISTA FAZENDA

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2013 AG.MANDADO 003

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2013 MARCIO ADRIANO P SILVA

19/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2013 GEORGE PAULINO DA SILVA

19/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30072010

03/08/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062009

04/06/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 01062010

04/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520092FAZENDA PUBLI

20/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300120091G M COM E REP

30/01/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08012009

08/01/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122008 SN01

18/12/2008, 00:00

Despacho

•28/07/2022, 17:51

Sentença

•02/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:05

Despacho

•10/05/2024, 15:18

Decisão

•27/08/2024, 14:31

Despacho

•04/06/2025, 14:08

Acórdão

•16/07/2025, 09:56

Decisão

•13/02/2026, 08:06