Procedimento Comum Cível 0816684-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.421,69

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de NILTA ALVES CORREIA LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NILTA ALVES CORREIA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PROCESSUAL. Determinada a emenda da exordial. Despacho não cumprido. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, I, do Código de Processo Civil. - Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz indeferir a petição inicial. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0816684-47.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judi

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:36

Indeferida a petição inicial

29/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:27

Juntada de informação

26/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de NILTA ALVES CORREIA LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:49

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816684-47.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A viúva Nilta Alves é parte ilegítima para figurar no polo ativo desta demanda. Isto porque, se o crédito PASEP discutido decorreu do labor do seu falecido marido Caetano Correia Lima, então se trata de direito incorporado ao espólio dele, não havendo hipótese legal que transmita este valor ao cônjuge supérstite somente em função da morte do titular da conta PASEP. As

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:28

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de NILTA ALVES CORREIA LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NILTA ALVES CORREIA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PROCESSUAL. Determinada a emenda da exordial. Despacho não cumprido. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, I, do Código de Processo Civil. - Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz indeferir a petição inicial. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0816684-47.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judi

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:36

Indeferida a petição inicial

29/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:27

Juntada de informação

26/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de NILTA ALVES CORREIA LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:49

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816684-47.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A viúva Nilta Alves é parte ilegítima para figurar no polo ativo desta demanda. Isto porque, se o crédito PASEP discutido decorreu do labor do seu falecido marido Caetano Correia Lima, então se trata de direito incorporado ao espólio dele, não havendo hipótese legal que transmita este valor ao cônjuge supérstite somente em função da morte do titular da conta PASEP. As

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:28

Determinada a emenda à inicial

03/04/2024, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 15:47

Documentos

DECISÃO

•03/04/2024, 15:27

SENTENÇA

•29/08/2024, 13:11