Procedimento Comum Cível 0848468-81.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:00

Determinada diligência

30/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:09

Juntada de diligência

29/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0848468-81.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:00

Determinada diligência

30/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:09

Juntada de diligência

29/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0848468-81.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0848468-81.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) Intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de resposta

14/10/2025, 22:47

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Publicado Mandado em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:47

Publicado Mandado em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848468-81.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em face da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrendo in albis referido prazo, e considerando o que dispõe o art. 485, § 4º, do CPC e súmula 240 do STJ, intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, ficando ciente que a ausência de manifestação será interpretada como manifesto desejo de extinção do feito por abandono da parte autora. João Pessoa, 06 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848468-81.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em face da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrendo in albis referido prazo, e considerando o que dispõe o art. 485, § 4º, do CPC e súmula 240 do STJ, intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, ficando ciente que a ausência de manifestação será interpretada como manifesto desejo de extinção do feito por abandono da parte autora. João Pessoa, 06 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 21:02

Expedição de Carta.

19/09/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:54

Determinada diligência

06/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:45

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848468-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR (Id nº 45950363), requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, 31 de março de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848468-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR (Id nº 45950363), requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, 31 de março de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Determinada diligência

13/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de resposta

16/12/2024, 19:28

Determinada diligência

13/12/2024, 09:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:57

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848468-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR (Id nº 45950363), requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, 31 de março de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848468-81.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR (Id nº 45950363), requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, 31 de março de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de BRAULIO MONTEIRO LIRA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 19:38

Decorrido prazo de RINALDO ARAUJO DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 10:58

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:18

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de RINALDO ARAUJO DA SILVA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:12

Decorrido prazo de IVAN LUIZ ROCHA NEVES em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE LUCENA BARROS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:26

Juntada de Petição de contestação

30/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 20:40

Juntada de certidão

09/07/2021, 20:35

Juntada de certidão

09/07/2021, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:59

Conclusos para decisão

30/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSARIO LIRA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de resposta

19/10/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de informação

06/10/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO RICARDO ROSARIO LIRA (109.105.734-68) e outro.

05/10/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 22:56

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:00

Documentos

Despacho

•05/10/2020, 22:56

Despacho

•13/10/2020, 14:27

Despacho

•03/11/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:51

Despacho

•03/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 19:39

Despacho

•24/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:08

Despacho

•18/05/2023, 09:12

Despacho

•31/03/2024, 16:57

Despacho

•03/04/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/10/2020, 22:56

Despacho

•13/10/2020, 14:27

Despacho

•03/11/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:51

Despacho

•03/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 19:39

Despacho

•24/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:08

Despacho

•18/05/2023, 09:12

Despacho

•31/03/2024, 16:57

Despacho

•03/04/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:06

Despacho

•13/12/2024, 09:21

Despacho

•13/05/2025, 15:35

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