—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ANDRADE BARBOSA

OAB/PB 23993•Representa: PASSIVO

MOZART DE LUCENA TIAGO

OAB/PB 23670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:37

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 26/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de documento de comprovação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de cota

legal