Apelação / Remessa Necessária 0001759-98.2012.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JUIZO DA COMARCA DE MARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2024, 10:10

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/02/2024, 10:10

Outras Decisões

27/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:22

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/06/2023, 06:23

Juntada de Certidão

20/06/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2023, 22:52

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2024, 10:10

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/02/2024, 10:10

Outras Decisões

27/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:25

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/01/2023, 09:21

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:22

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/06/2023, 06:23

Juntada de Certidão

20/06/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2023, 22:52

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:19

Prejudicado o recurso

24/04/2023, 15:11

Outras Decisões

24/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:07

Juntada de Documento de Comprovação

16/03/2023, 13:06

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2023, 09:22

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/12/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/12/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

13/12/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

13/12/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 023343PB

20/10/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

16/08/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

15/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

12/08/2022, 00:00

Mov. [235] - NAO CONHECIDO O RECURSO DA PARTE MONOCRATICA AGRAVO INTER

11/08/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2022, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE CERT. DE DEC

18/05/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

12/05/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

07/04/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

04/04/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

04/04/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

05/11/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

05/11/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

03/11/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

01/11/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO

18/10/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

06/10/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

17/08/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB

16/06/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

15/05/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

08/02/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

03/02/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

17/12/2020, 00:00

Mov. [235] - NAO CONHECIDO O RECURSO DA PARTE MONOCRATICA RECURSO(ORIU

23/11/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

10/02/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

16/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

16/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

13/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

04/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

04/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

04/11/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

31/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

27/08/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA COMARCA DE ORIGEM

04/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

04/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

02/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

16/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

06/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

06/05/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

30/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

22/04/2019, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 1ª

16/04/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

16/04/2019, 00:00

DECISÃO

•27/02/2024, 10:03