Execução Fiscal 0800414-51.2018.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.299,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JUCIARA JOYCE SILVA VASCONCELOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 08:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:15

Juntada de cálculos

11/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:35

Juntada de diligência

18/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(164)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 08:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2018, 17:34

Despacho

•19/06/2018, 14:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2025, 08:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:15

Juntada de cálculos

11/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:35

Juntada de diligência

18/10/2024, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de JUCIARA JOYCE SILVA VASCONCELOS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Publicado Edital em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA/PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em face de JU Edital Edital - Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800414-51.2018.8.15.0321. Ação: Execução Fiscal Estadual. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA/PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em face de JU Edital Edital - Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800414-51.2018.8.15.0321. Ação: Execução Fiscal Estadual. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

20/10/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:34

Juntada de diligência

03/10/2023, 09:51

Juntada de diligência

25/09/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:26

Outras Decisões

18/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho

24/10/2022, 20:33

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:30

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 08:43

Juntada de certidão oficial de justiça

13/12/2021, 08:43

Expedição de Mandado.

28/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:43

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:23

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 08:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/08/2021, 06:41

Conclusos para decisão

03/08/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

10/07/2021, 12:55

Juntada de Certidão

17/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 08:51

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2021, 19:19

Decorrido prazo de JUCIARA JOYCE SILVA VASCONCELOS - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:13

Juntada de Carta AR

06/04/2021, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:39

Conclusos para despacho

03/04/2021, 18:38

Juntada de Ofício

03/04/2021, 18:38

Juntada de Ofício

25/03/2021, 11:21

Juntada de Ofício

24/03/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 01:19

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 07:08

Conclusos para despacho

31/10/2020, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:04

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:44

Juntada de outros documentos

06/05/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 12:51

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2019, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2019, 20:14

Juntada de certidão

17/09/2019, 20:11

Juntada de certidão

17/09/2019, 20:09

Juntada de certidão

17/09/2019, 19:54

Declarada incompetência

16/09/2019, 18:15

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2018, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:58

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 17:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 21:37

Acolhida a exceção de Incompetência

08/08/2018, 14:14

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 14:53

Conclusos para despacho

19/06/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 17:34

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 14:49

Decisão

•08/08/2018, 14:14

Despacho

•26/09/2018, 12:58

Decisão

•16/09/2019, 18:15

Certidão

•17/09/2019, 19:54

Certidão

•17/09/2019, 20:09

Outros Documentos

•17/09/2019, 20:09

Despacho

•18/09/2019, 10:55

Despacho

•12/11/2019, 12:51

Despacho

•12/02/2020, 09:13

Despacho

•05/05/2020, 12:45

Despacho

•07/05/2020, 12:04

Despacho

•14/01/2021, 07:08

Despacho

•24/03/2021, 01:19

Todos os documentos(37)

Despacho

•23/04/2018, 17:34

Despacho

•19/06/2018, 14:53

Decisão

•08/08/2018, 14:14

Despacho

•26/09/2018, 12:58

Decisão

•16/09/2019, 18:15

Certidão

•17/09/2019, 19:54

Certidão

•17/09/2019, 20:09

Outros Documentos

•17/09/2019, 20:09

Despacho

•18/09/2019, 10:55

Despacho

•12/11/2019, 12:51

Despacho

•12/02/2020, 09:13

Despacho

•05/05/2020, 12:45

Despacho

•07/05/2020, 12:04

Despacho

•14/01/2021, 07:08

Despacho

•24/03/2021, 01:19

Despacho

•05/04/2021, 19:39

Despacho

•17/06/2021, 08:51

Despacho

•03/08/2021, 12:26

Despacho

•12/11/2021, 12:23

Despacho

•26/11/2021, 17:43

Despacho

•02/02/2022, 13:58

Despacho

•07/02/2022, 17:06

Despacho

•16/02/2022, 15:45

Despacho

•04/08/2022, 11:53

Despacho

•25/10/2022, 13:52

Despacho

•23/01/2023, 10:52

Decisão

•18/04/2023, 08:46

Despacho

•27/06/2023, 13:39

Despacho

•18/09/2023, 11:46

Despacho

•20/11/2023, 09:17

Despacho

•04/04/2024, 08:25

Despacho

•27/05/2024, 13:27

Despacho

•18/09/2024, 14:45

Decisão

•02/10/2024, 12:05

Despacho

•15/01/2025, 09:22

Despacho

•21/07/2025, 12:58

Decisão

•02/02/2026, 08:11