Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/02/2026, 00:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2025, 11:52
Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
18/03/2025, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806353-45.2020.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.1
12/03/2025, 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025, 10:54
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 23:11
Conclusos para decisão
02/12/2024, 09:55
Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
29/11/2024, 13:28
Conclusos para despacho
29/10/2024, 13:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 01:29
Juntada de Petição de resposta
24/10/2024, 21:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024, 18:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024, 18:22
Publicado Expediente em 17/10/2024.
17/10/2024, 00:09
Documentos
Outros Documentos
•31/01/2020, 16:43
Outros Documentos
•31/01/2020, 16:43
Outros Documentos
•31/01/2020, 16:43
Despacho
•16/03/2020, 12:38
Outros Documentos
•04/05/2020, 11:06
Outros Documentos
•04/05/2020, 11:06
Outros Documentos
•18/03/2021, 23:50
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 11:20
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 11:21
Documento de Comprovação
•06/10/2021, 09:36
Documento de Comprovação
•20/10/2021, 23:55
Sentença
•30/11/2021, 07:45
Documento de Comprovação
•03/02/2022, 21:07
Documento de Comprovação
•03/02/2022, 21:07
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 13:29
•31/01/2020, 16:43
Outros Documentos
•31/01/2020, 16:43
Despacho
•16/03/2020, 12:38
Outros Documentos
•04/05/2020, 11:06
Outros Documentos
•04/05/2020, 11:06
Outros Documentos
•18/03/2021, 23:50
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 11:20
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 11:21
Documento de Comprovação
•06/10/2021, 09:36
Documento de Comprovação
•20/10/2021, 23:55
Sentença
•30/11/2021, 07:45
Documento de Comprovação
•03/02/2022, 21:07
Documento de Comprovação
•03/02/2022, 21:07
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 13:29
Despacho
•19/12/2022, 15:58
Despacho
•24/03/2023, 11:07
Decisão
•10/08/2023, 08:22
Decisão
•11/08/2023, 16:01
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito