Execução Fiscal 0803299-06.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 07/07/2023

16/11/2023, 09:05

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:40

Publicado Edital em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM. EXECUTADA: KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento da sentença de extinção do processo, na forma do art. 924, II, da Lei de Ritos Civil, com a condenação ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% do valor da causa. Nesta oportunidade, fica a executada INTIMADA, ainda, para efetuar o pagamento das custas finais, em 10 dias, sob pena de inclusão das custas no SERASA. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, JANETE DE ARAÚJO BARBOSA,Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 05 de maio de 2023. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803299-06.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE a

08/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/05/2023, 13:28

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:14

Juntada de documento de comprovação

05/05/2023, 13:04

Juntada de Alvará

05/05/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:19

Desentranhado o documento

05/05/2023, 10:19

Juntada de Alvará

05/05/2023, 10:16

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 07/07/2023

16/11/2023, 09:05

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:40

Publicado Edital em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM. EXECUTADA: KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento da sentença de extinção do processo, na forma do art. 924, II, da Lei de Ritos Civil, com a condenação ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% do valor da causa. Nesta oportunidade, fica a executada INTIMADA, ainda, para efetuar o pagamento das custas finais, em 10 dias, sob pena de inclusão das custas no SERASA. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, JANETE DE ARAÚJO BARBOSA,Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 05 de maio de 2023. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803299-06.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE a

08/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/05/2023, 13:28

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:14

Juntada de documento de comprovação

05/05/2023, 13:04

Juntada de Alvará

05/05/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:19

Desentranhado o documento

05/05/2023, 10:19

Juntada de Alvará

05/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 19:50

Deferido o pedido de

09/04/2023, 08:31

Conclusos para despacho

06/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

16/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:26

Juntada de Certidão

24/05/2022, 07:25

Decorrido prazo de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO - 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO: 20 DIAS - PROCESSO Nº 0803299-06.2017.8.15.0731 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem que se processam nesta Vara e Comarca os autos da ação supracitada movida pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM, em LOCAL INCERTO E NAO SABID

18/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/01/2022, 20:46

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 09:30

Conclusos para despacho

13/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:23

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de KETIMA MARIA DOS SANTOS AMORIM em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:30

Publicado Edital em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:34

Expedição de Edital.

17/06/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:57

Juntada de Certidão

22/04/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 16:28

Conclusos para despacho

12/06/2020, 10:59

Juntada de certidão

01/04/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:03

Conclusos para despacho

04/02/2019, 19:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2018, 23:37

Conclusos para despacho

16/10/2018, 09:57

Juntada de certidão

16/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 15:04

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:41

Juntada de certidão

28/06/2018, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2018, 14:46

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 15:16

Conclusos para despacho

20/06/2017, 13:20

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 08:20

Documentos

Despacho

•26/06/2017, 15:04

Despacho

•19/07/2018, 15:04

Decisão

•18/10/2018, 23:37

Despacho

•06/02/2019, 15:03

Despacho

•12/06/2020, 16:28

Despacho

•01/02/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 23:10

Despacho

•22/10/2021, 10:23

Decisão

•18/11/2021, 09:30

Despacho

•24/05/2022, 08:46

Despacho

•17/06/2022, 12:43

Despacho

•18/06/2022, 00:17

Decisão

•20/11/2022, 10:58

Decisão

•23/11/2022, 09:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/06/2017, 15:04

Despacho

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•19/07/2018, 15:04

Decisão

•18/10/2018, 23:37

Despacho

•06/02/2019, 15:03

Despacho

•12/06/2020, 16:28

Despacho

•01/02/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 23:10

Despacho

•22/10/2021, 10:23

Decisão

•18/11/2021, 09:30

Despacho

•24/05/2022, 08:46

Despacho

•17/06/2022, 12:43

Despacho

•18/06/2022, 00:17

Decisão

•20/11/2022, 10:58

Decisão

•23/11/2022, 09:23

Sentença

•05/03/2023, 10:07

Sentença

•05/03/2023, 10:07

Sentença

•14/03/2023, 20:24

Despacho

•09/04/2023, 08:31

Despacho

•09/04/2023, 19:50