Execução Fiscal 0804120-12.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.929,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA

OAB/PB 19265·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICíPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

JOSEANA OLIVEIRA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/04/2026, 19:43

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

28/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:45

Determinada diligência

01/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:53

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/04/2026, 19:43

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/11/2018, 11:34

Despacho

•30/07/2020, 10:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:45

Determinada diligência

01/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:53

Nomeado curador

07/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de JOSEANA OLIVEIRA CUNHA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:13

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0804120-12.2018.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo exequente MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB em face de JOSEANA DE OLIVEIRA CUNHA (ACADEMIA QUALIFICA), pessoa jurídica de di

23/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2023, 09:18

Desentranhado o documento

22/03/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:16

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 11:10

Juntada de diligência

21/10/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:19

Juntada de

03/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:10

Juntada de

07/04/2020, 14:10

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 04/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:04

Juntada de Petição de citação

17/12/2019, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 14:24

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:34

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:06

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 14:23

Despacho

•27/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:35

Despacho

•14/06/2022, 09:16

Despacho

•07/06/2023, 15:25

Despacho

•04/09/2023, 14:10

Despacho

•01/10/2024, 13:07

Sentença

•06/04/2026, 19:43