Execução Fiscal 0816081-04.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 265.647,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIEGO SULPINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:18

Juntada de Certidão

02/04/2025, 07:16

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:44

Juntada de Alvará

24/03/2025, 16:30

Juntada de Informações

21/03/2025, 09:12

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:50

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/10/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 17:05

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legal

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02/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:18

Juntada de Certidão

02/04/2025, 07:16

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:44

Juntada de Alvará

24/03/2025, 16:30

Juntada de Informações

21/03/2025, 09:12

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de DIEGO SULPINO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:29

Nomeado curador

05/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

03/12/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:23

Juntada de Informações

17/07/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de DIEGO SULPINO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:12

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0816081-04.2017.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA Endereço: R ISOLDA BARROS TORQUATO, nº 110, BODOCONGÓ, CAMPINA GRANDE-PB, CEP 58430-090 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0816081-04.2017.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presen Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0816081-04.2017.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA Endereço: R ISOLDA BARROS TORQUATO, nº 110, BODOCONGÓ, CAMPINA GRANDE-PB, CEP 58430-090 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0816081-04.2017.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presen Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

23/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2023, 09:26

Determinada diligência

09/02/2023, 11:14

Conclusos para despacho

07/12/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:52

Juntada de Certidão

28/09/2022, 20:50

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:10

Juntada de Certidão

06/09/2022, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 10:57

Juntada de devolução de mandado

27/08/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 08:14

Juntada de Ofício

19/08/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

20/05/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:48

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

21/09/2021, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 11:46

Conclusos para despacho

30/04/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:11

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:01

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/07/2020, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 20:09

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 20:05

Juntada de Certidão

22/04/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:52

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2020, 20:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 20:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 19:03

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 18:54

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:15

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:36

Conclusos para despacho

09/07/2019, 23:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 17:05

Juntada de certidão

16/12/2018, 17:11

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de outros documentos

06/04/2018, 07:37

Juntada de outros documentos

09/03/2018, 08:54

Juntada de Carta AR

22/11/2017, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 09:19

Conclusos para despacho

10/10/2017, 14:30

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 09:09

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 18:28

Despacho

•23/08/2019, 20:36

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 19:03

Despacho

•07/04/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 20:09

Despacho

•22/10/2020, 12:01

Despacho

•23/10/2020, 06:39

Despacho

•18/11/2020, 19:39

Despacho

•23/11/2020, 15:13

Despacho

•03/06/2021, 11:46

Despacho

•17/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/10/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 18:28

Despacho

•23/08/2019, 20:36

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 19:03

Despacho

•07/04/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 20:09

Despacho

•22/10/2020, 12:01

Despacho

•23/10/2020, 06:39

Despacho

•18/11/2020, 19:39

Despacho

•23/11/2020, 15:13

Despacho

•03/06/2021, 11:46

Despacho

•17/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:50

Despacho

•29/06/2022, 09:24

Despacho

•30/09/2022, 14:29

Decisão

•09/02/2023, 11:14

Decisão

•11/07/2023, 15:36

Despacho

•04/10/2023, 14:01

Despacho

•11/03/2024, 13:35

Despacho

•09/07/2024, 16:08

Despacho

•20/09/2024, 16:01

Despacho

•18/11/2024, 17:41

Despacho

•05/12/2024, 10:09

Despacho

•12/03/2025, 09:28

Despacho

•02/07/2025, 10:35