Cumprimento de sentença 0805013-55.2023.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de cota

06/10/2025, 17:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANILDA GUEDES SOARES. EXECUTADO: FLAVIA FREIRE COUTINHO MENDONCA. DECISÃO Trata de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas, no qual o exequente requer a suspensão da CNH e do passaporte da parte devedora, assim como o bloqueio dos cartões de crédito da executada, diante da inércia da parte devedora em adimplir a dívida. Todavia, verifico que não há justificativa suficiente que demonstre a pertinência da medida, tampouco a existência de indícios de que o executado está ocultando patrimônio, sendo tal requisito, salutar para a concessão das medidas requeridas pela parte exequente, conforme entendimento do STJ. No presente caso, o juízo já colaborou com a pesquisa de bens do executado por meio de sistemas eletrônicos disponíveis, não tendo sido localizados valores ou bens passíveis de penhora até o momento. Assim, a expedição de ofícios requeridos se revela medida meramente investigatória e sem fundamento concreto, que ensejam atos contraproducentes. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. indefiro os pedidos formulados pelo exequente, e, considerando a ausência de bens penhoráveis, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente. Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional. Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANILDA GUEDES SOARES. EXECUTADO: FLAVIA FREIRE COUTINHO MENDONCA. DECISÃO Trata de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas, no qual o exequente requer a suspensão da CNH e do passaporte da parte devedora, assim como o bloqueio dos cartões de crédito da executada, diante da inércia da parte devedora em adimplir a dívida. Todavia, verifico que não há justificativa suficiente que demonstre a pertinência da medida, tampouco a existência de indícios de que o executado está ocultando patrimônio, sendo tal requisito, salutar para a concessão das medidas requeridas pela parte exequente, conforme entendimento do STJ. No presente caso, o juízo já colaborou com a pesquisa de bens do executado por meio de sistemas eletrônicos disponíveis, não tendo sido localizados valores ou bens passíveis de penhora até o momento. Assim, a expedição de ofícios requeridos se revela medida meramente investigatória e sem fundamento concreto, que ensejam atos contraproducentes. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. indefiro os pedidos formulados pelo exequente, e, considerando a ausência de bens penhoráveis, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente. Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional. Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

13/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 15:07

Indeferido o pedido de IVANILDA GUEDES SOARES - CPF: 072.643.564-34 (EXEQUENTE)

12/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:20

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

18/07/2025, 07:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANILDA GUEDES SOARES. EXECUTADO: FLAVIA FREIRE COUTINHO MENDONCA. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi realizada uma tentativa de bloqueio judicial no importe de R$ 26.585,29, tendo sido localizada apenas a quantia de R$ 319,82, quantia que foi transferida para conta j Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANILDA GUEDES SOARES. EXECUTADO: FLAVIA FREIRE COUTINHO MENDONCA. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi realizada uma tentativa de bloqueio judicial no importe de R$ 26.585,29, tendo sido localizada apenas a quantia de R$ 319,82, quantia que foi transferida para conta j Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 19:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:27

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de FLAVIA GONÇALVES em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 11:40

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 11:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANILDA GUEDES SOARES. REU: FLAVIA GONÇALVES. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, em que pese tenha sido intimada para adimplir o débito proveniente do descumprimento de acordo homologado nestes autos, deixou escoar o prazo. Diante de tal situaçã Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANILDA GUEDES SOARES. REU: FLAVIA GONÇALVES. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, em que pese tenha sido intimada para adimplir o débito proveniente do descumprimento de acordo homologado nestes autos, deixou escoar o prazo. Diante de tal situaçã Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

06/12/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:12

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de FLAVIA GONÇALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de FLAVIA GONÇALVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de FLAVIA GONÇALVES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 16:59

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANILDA GUEDES SOARES. REU: FLAVIA GONÇALVES. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença homologando o acordo firmado entre as partes. Todavia, a parte peticionou nestes autos requerendo o desarquivamento do processo, diante do descumprimento do acor Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANILDA GUEDES SOARES. REU: FLAVIA GONÇALVES. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença homologando o acordo firmado entre as partes. Todavia, a parte peticionou nestes autos requerendo o desarquivamento do processo, diante do descumprimento do acor Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

27/08/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

26/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:59

Processo Desarquivado

08/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 22:38

Juntada de Petição de diligência

05/05/2024, 22:38

Decorrido prazo de IVANILDA GUEDES SOARES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de FLAVIA GONÇALVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANILDA GUEDES SOARES. REU: FLAVIA GONÇALVES. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. As partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de acordo extrajudicial e pugnando por sua homologação judicial. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0805013-55.2023.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça].

05/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:56

Homologada a Transação

04/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 19:02

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de IVANILDA GUEDES SOARES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/01/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de cota

07/11/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de diligência

14/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2023, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 21:10

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Indeferido o pedido de IVANILDA GUEDES SOARES - CPF: 072.643.564-34 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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