Execução Fiscal 0045511-68.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2005

Valor da Causa

R$ 67.569,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045511-68.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR, MANUEL ANTONIO DE BARROS De ordem do MM. Juiz de D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:05

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:57

Juntada de Ofício

03/05/2024, 04:47

Outras Decisões

30/04/2024, 08:27

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045511-68.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR, MANUEL ANTONIO DE BARROS De ordem do MM. Juiz de D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:05

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:57

Juntada de Ofício

03/05/2024, 04:47

Outras Decisões

30/04/2024, 08:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:18

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045511-68.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR, MANUEL ANTONIO DE BARROS De ordem do MM. Juiz de D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:07

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de cota

08/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2024, 08:20

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045511-68.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR, MANUEL ANTONIO DE BARROS De ordem do MM. Juiz de D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:44

Processo migrado para o PJe

05/12/2023, 16:47

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2023 NF 104/2

05/12/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2023 MIGRACAO P/PJE

05/12/2023, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 05: 12/2023 14:31 TJE4623

05/12/2023, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 27: 07/2017 13:43 TJEJP69

27/07/2017, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 24: 07/2017 13:34 TJEJP69

24/07/2017, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 21: 07/2017 11:41 TJEIN03

21/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 29/16

11/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 122/1

17/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2015 INT. ORD

21/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2015 NF 76/15

20/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 04/2015 D003325152001 18:49:32 012

09/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2015 PRAZO

20/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2014 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S

04/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014 INT.ORD

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014 CUMPRIR

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 06/2014 PRAZO 13072014

13/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2014 NF 82/14

10/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014 OFICIE-SE

11/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 AUTOS A FAZENDA

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20120896192

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20100222484

19/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072012 NF 98: 12

04/07/2012, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 20100222484

16/11/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18102011 015504PB

18/10/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 20100222484

14/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20100222484

15/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 20100222484

24/01/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25012010

20/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17012011 NF 5: 11

17/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13102010 NF 519: 10

13/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 21112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04042008

04/04/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02052006N:5DANILO MUSS

02/05/2006, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02052006N:4UNIBANCO UN

02/05/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 21032006 MANDADO

21/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250120064UNIBANCO UNIA

25/01/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17092005 JPDI

17/09/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

17/09/2005, 00:00

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/12/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 11:17

SENTENÇA

•09/04/2024, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 09:28

DESPACHO

•30/04/2024, 08:27

DESPACHO

•11/06/2024, 12:18