Apelação / Remessa Necessária 0817428-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

SHEILA ALMERIZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA

OAB/PB 18442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

SHEILA ALMERIZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

AGATHA MARCELLY DOS SANTOS FRANCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:13

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:13

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:13

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2025, 21:40

Juntada de Certidão

18/10/2025, 21:40

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:16

Sentença

•22/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:43

Sentença

•07/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 20:23

Outros Documentos

•14/10/2025, 14:35

Outros Documentos

•14/10/2025, 14:35

Despacho

•12/12/2025, 10:09

Despacho

•05/03/2026, 20:08