Cumprimento de sentença 0825724-63.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825724-63.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSEFA SOUZA DA FONSECA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA FONSECA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: JOSEFA SOUZA DA FONSECA, JOSÉ MENDES DA FONSECA EXECUTADO: THATYARA BATISTA BRITTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0825724-63.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A parte exequente foi devidamente intimada para requerer o andamento do feito indicando bens da executada no prazo de 15 (quinze) dias subtraindo a quantia já recebida conforme (ID: 125218421), no entanto deixou transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório. DECIDO. Ante a ausência de indicação de bens do devedor, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). CUMPRA. João Pessoa, 18 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: JOSEFA SOUZA DA FONSECA, JOSÉ MENDES DA FONSECA EXECUTADO: THATYARA BATISTA BRITTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0825724-63.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A parte exequente foi devidamente intimada para requerer o andamento do feito indicando bens da executada no prazo de 15 (quinze) dias subtraindo a quantia já recebida conforme (ID: 125218421), no entanto deixou transcorrer in albis o prazo concedido. É o relatório. DECIDO. Ante a ausência de indicação de bens do devedor, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). CUMPRA. João Pessoa, 18 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSEFA SOUZA DA FONSECA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA FONSECA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:17

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOSEFA SOUZA DA FONSECA, JOSÉ MENDES DA FONSECA EXECUTADO: THATYARA BATISTA BRITTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0825724-63.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. INTIME a parte autora para requerer o andamento do feito indicando bens da executada no prazo de 15 (quinze) dias subtraindo a quantia já recebida. CUMPRA. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/08/2018, 10:11

Decisão

•19/09/2018, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: JOSEFA SOUZA DA FONSECA, JOSÉ MENDES DA FONSECA EXECUTADO: THATYARA BATISTA BRITTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0825724-63.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Por meio da Decisão de ID: 111444889, foi determinada a realização de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD da quantia de R$ 30.931,95 (trinta mil novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Realizado bloqueio parcial, aportou petição de ID: 111817686 pela promovida, impugnando a penhora realizada, a qual teria atingido verba impenhorável. Intimados, o autores apresentaram manifestação (ID: 116245326), requerendo a continuidade da penhora. DECIDO. Nos termos do art. 833, IV do C.P.C., são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, no todo ou parte deles. Entretanto, em recentes julgados, o Superior Tribunal de Justiça passou a considerar que o Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à impenhorabilidade tratamento diferente em relação ao Código anterior, no art. 649. O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, maior espaço para o aplicador mitigar a norma nos casos que examina, respeitando sempre a essência da norma protetiva. Portanto, em determinadas situações, permite-se a mitigação da impenhorabilidade dos vencimentos/proventos/aposentadoria/salário/remuneração, desde que as provas dos autos indiquem que o valor remanescente é suficiente para a dignidade do devedor e da sua família e, dessa forma, garantir a efetividade da tutela jurisdicional. No caso concreto,o bloqueio foi realizado em Abril de 2025 (ID: 111445578), estando até o momento a executada sem fazer uso da quantia bloqueada, não havendo, nenhuma informação de que o referido bloqueio tenha, de fato, prejudicado o seu sustento ou da sua família, impedindo-a de viver com dignidade, motivo pelo qual entendo que a penhora do referido valor deve ser mantida, inclusive, para dar efetividade a ordem judicial e, consequentemente, garantir a execução. Outrossim, os extratos bancários apresentados pela executada trazem informações de que a conta onde houve o bloqueio é utilizada para recebimento de PIX, além dos benefícios assistenciais do governo: A demais, como já dito, há de convir que o débito existe e que, para manter a segurança jurídica e garantir a efetividade da prestação jurisdicional, deve a executado efetuar o pagamento da dívida e, com boa-fé, demonstrar interesse em adimplir o débito, dando efetividade a decisão judicial. Além disso, conforme as minutas anexas, os bloqueios atingiram outras contas da executada, a qual deixou de apresentar extrato completo de suas contas, comprovando a alegada impenhorabilidade. Pelas razões expostas, mantenho a penhora realizada nestes autos, no caso, a quantia de R$ 1.201,24 (mil duzentos e um reais e vinte e quatro centavos). Urge registrar que o credor não tem o direito de eternizar a lide, requerendo diligências repetidas e infrutíferas, com a pretensão de evitar a contagem de prescrição intercorrente. Portanto, para que seja deferido pedidos reiterados do uso dos sistemas informatizados postos à disposição do Judiciário, devem ser atendidos os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, pois é ônus da parte exequente diligenciar em busca de bens da parte devedora, visando garantir a execução. Esse ônus não pode ser transferido para o Poder Judiciário. De acordo com o artigo 921, § 4º do C.P.C: - O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Dessarte, conforme dispõe o art. 921, III e § 1º, do C.P.C., quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Feitas essas considerações, INTIME a parte exequente para tomar conhecimento dessa decisão e para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fito de garantir a continuidade da execução, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, III e § 1º, do C.P.C., especialmente, porque da tentativa de bloqueio já se teve a resposta que a executada não possuía dinheiro suficiente para garantir esta execução. INTIME-SE as partes desta decisão e o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias informar conta bancária viabilizando a expedição de alvará do valor bloqueado: R$ 1.201,24 (mil duzentos e um reais e vinte e quatro centavos). CUMPRA-SE. João Pessoa, 15 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOSEFA SOUZA DA FONSECA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA FONSECA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSEFA SOUZA DA FONSECA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA FONSECA em 11/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(36)