Execução Fiscal 0801324-09.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 213.538,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

CAMPINA GRANDE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:44

Deferido o pedido de

15/08/2025, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:35

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 08:31

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:27

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 20:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:31

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:44

Deferido o pedido de

15/08/2025, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:11

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:35

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 08:31

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:27

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 20:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:52

Nomeado curador

28/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:12

Juntada de

24/03/2023, 07:46

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801324-90.2015.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo ESTADO DA PARAÍBA contra CAMPINA GRANDE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELE- CNPJ: 36.392.532/0001-69 e como consta nos presentes autos

23/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 20:17

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:52

Conclusos para despacho

28/02/2022, 11:01

Juntada de

28/02/2022, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 08:42

Despacho

•30/08/2022, 20:17

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•04/09/2023, 14:10

Despacho

•03/10/2023, 20:05

Despacho

•05/04/2024, 08:31

Despacho

•15/08/2025, 12:08