Execução Fiscal 0801481-87.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 992,52

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAONI FREIRE ATAIDE

OAB/PB 15247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:05

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:10

Todas as movimentações(132)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/06/2015, 14:55

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 17:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:05

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:24

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de procuração

25/04/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2024, 22:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de cota

21/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:55

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 22:21

Conclusos para despacho

14/01/2024, 21:05

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:48

Nomeado curador

31/05/2023, 20:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:10

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801481-87.2015.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICÍPIO DE CABEDELO PB; em face de

23/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 21:00

Conclusos para despacho

26/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 23:32

Conclusos para despacho

03/12/2022, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

16/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:37

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:33

Deferido o pedido de

08/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:22

Determinada diligência

26/11/2021, 16:06

Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:07

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 10:50

Juntada de diligência

02/06/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:37

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:27

Juntada de Certidão

17/03/2021, 12:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 00:43

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:49

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 23:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 19:12

Conclusos para despacho

12/11/2018, 18:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/11/2018, 15:02

Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:11

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2018, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/03/2018, 14:14

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 22:56

Conclusos para despacho

21/02/2017, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 17:10

Juntada de ato ordinatório

28/03/2016, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2016, 17:06

Juntada de certidão

28/03/2016, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 16:28

Conclusos para despacho

03/06/2015, 16:02

Distribuído por sorteio

03/06/2015, 14:32

Despacho

•21/02/2017, 22:07

Despacho

•18/03/2018, 00:00

Despacho

•23/11/2018, 19:12

Despacho

•18/06/2019, 23:00

Despacho

•23/09/2019, 19:49

Despacho

•03/03/2020, 22:04

Despacho

•24/11/2020, 00:43

Despacho

•24/03/2021, 23:37

Decisão

•20/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 21:56

Despacho

•26/11/2021, 16:05

Despacho

•08/12/2021, 10:19

Despacho

•31/03/2022, 23:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/06/2015, 14:55

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 17:08

Despacho

•21/02/2017, 22:07

Despacho

•18/03/2018, 00:00

Despacho

•23/11/2018, 19:12

Despacho

•18/06/2019, 23:00

Despacho

•23/09/2019, 19:49

Despacho

•03/03/2020, 22:04

Despacho

•24/11/2020, 00:43

Despacho

•24/03/2021, 23:37

Decisão

•20/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 21:56

Despacho

•26/11/2021, 16:05

Despacho

•08/12/2021, 10:19

Despacho

•31/03/2022, 23:37

Despacho

•03/12/2022, 23:32

Despacho

•26/02/2023, 21:00

Despacho

•31/05/2023, 20:09

Despacho

•14/01/2024, 22:21

Decisão

•29/01/2024, 21:55

Despacho

•03/03/2024, 22:17

Despacho

•24/05/2024, 19:07

Despacho

•19/07/2024, 11:00

Decisão

•09/09/2024, 11:59

Despacho

•24/10/2025, 11:13

Sentença

•28/04/2026, 11:30