Execução Fiscal 0801481-87.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
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Data de Distribuição
03/06/2015
Valor da Causa
R$ 992,52
Órgão julgador
3ª Vara Mista de Cabedelo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABEDELO PB
Autor
BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAONI FREIRE ATAIDE
OAB/PB 15247
·
CPF
884.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2026, 11:30
Conclusos para despacho
24/04/2026, 09:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:14
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 11:13
Conclusos para despacho
23/10/2025, 14:07
Juntada de Certidão
17/09/2025, 08:48
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 12:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:40
Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 11:59
Conclusos para despacho
09/09/2024, 11:05
Juntada de Certidão
14/08/2024, 12:42
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 12:10
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2026, 11:30
Conclusos para despacho
24/04/2026, 09:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:14
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 11:13
Conclusos para despacho
23/10/2025, 14:07
Juntada de Certidão
17/09/2025, 08:48
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 12:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:40
Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 11:59
Conclusos para despacho
09/09/2024, 11:05
Juntada de Certidão
14/08/2024, 12:42
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 12:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:27
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 11:00
Conclusos para despacho
18/07/2024, 11:24
Juntada de Certidão
17/06/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 19:07
Conclusos para despacho
23/05/2024, 16:32
Juntada de Certidão
15/05/2024, 10:22
Juntada de Certidão
26/04/2024, 09:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2024, 14:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 14:21
Juntada de Petição de procuração
25/04/2024, 14:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2024, 22:17
Conclusos para despacho
23/02/2024, 17:43
Juntada de Petição de cota
21/02/2024, 16:10
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024, 21:55
Conclusos para decisão
29/01/2024, 13:20
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024, 22:21
Expedição de Outros documentos.
14/01/2024, 22:21
Conclusos para despacho
14/01/2024, 21:05
Juntada de Certidão
06/10/2023, 10:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023, 09:02
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 07:48
Nomeado curador
31/05/2023, 20:09
Conclusos para despacho
31/05/2023, 09:47
Juntada de certidão de decurso de prazo
31/05/2023, 09:47
Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2023 23:59.
05/04/2023, 01:10
Publicado Edital em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023, 00:48
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801481-87.2015.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICÍPIO DE CABEDELO PB; em face de
23/03/2023, 00:00
Expedição de Edital.
22/03/2023, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023, 21:00
Conclusos para despacho
26/02/2023, 19:22
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 10:29
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022, 23:32
Conclusos para despacho
03/12/2022, 22:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022, 11:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2022, 11:40
Expedição de Mandado.
16/06/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 23:37
Conclusos para despacho
30/03/2022, 10:35
Juntada de Petição de petição
08/02/2022, 09:33
Deferido o pedido de
08/12/2021, 10:19
Conclusos para despacho
06/12/2021, 22:52
Juntada de Petição de petição
29/11/2021, 09:22
Determinada diligência
26/11/2021, 16:06
Conclusos para despacho
24/11/2021, 21:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021, 01:31
Expedição de Outros documentos.
01/11/2021, 21:57
Ato ordinatório praticado
01/11/2021, 21:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2021, 14:28
Conclusos para despacho
17/08/2021, 10:07
Juntada de Certidão
16/07/2021, 15:20
Juntada de Petição de petição
07/07/2021, 13:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 17/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 01:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021, 10:50
Juntada de diligência
02/06/2021, 10:50
Expedição de Mandado.
19/05/2021, 19:43
Expedição de certidão de decurso de prazo.
19/05/2021, 19:37
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 23:37
Conclusos para despacho
19/03/2021, 18:27
Juntada de Certidão
17/03/2021, 12:52
Expedição de certidão de decurso de prazo.
17/03/2021, 12:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 01:53
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020, 00:43
Conclusos para despacho
16/11/2020, 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020, 17:05
Juntada de Petição de diligência
17/09/2020, 17:05
Expedição de Mandado.
04/08/2020, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 22:04
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 11:36
Conclusos para despacho
03/03/2020, 11:36
Juntada de Petição de petição
14/02/2020, 16:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020, 05:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020, 17:10
Expedição de Mandado.
10/12/2019, 08:49
Juntada de Petição de petição
24/10/2019, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019, 19:49
Conclusos para despacho
23/09/2019, 13:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019, 10:30
Expedição de Outros documentos.
27/06/2019, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019, 23:00
Conclusos para despacho
12/06/2019, 16:30
Juntada de Petição de petição
16/04/2019, 09:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019, 03:24
Expedição de Outros documentos.
18/12/2018, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018, 19:12
Conclusos para despacho
12/11/2018, 18:22
Juntada de certidão de decurso de prazo
12/11/2018, 15:02
Decorrido prazo de BLM - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018, 00:11
Juntada de aviso de recebimento
09/08/2018, 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2018, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2018, 14:14
Expedição de certidão de decurso de prazo.
15/03/2018, 14:14
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 20/09/2017 23:59:59.
21/09/2017, 00:20
Expedição de Outros documentos.
24/08/2017, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017, 22:56
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017, 22:56
Conclusos para despacho
21/02/2017, 09:27
Juntada de Petição de petição
06/02/2017, 12:06
Expedição de Outros documentos.
28/03/2016, 17:10
Juntada de ato ordinatório
28/03/2016, 17:08
Juntada de aviso de recebimento
28/03/2016, 17:06
Juntada de certidão
28/03/2016, 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2015, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015, 16:28
Conclusos para despacho
03/06/2015, 16:02
Distribuído por sorteio
03/06/2015, 14:32
Documentos
Despacho
•
09/06/2015, 14:55
Ato Ordinatório
•
28/03/2016, 17:08
Despacho
•
21/02/2017, 22:07
Despacho
•
18/03/2018, 00:00
Despacho
•
23/11/2018, 19:12
Despacho
•
18/06/2019, 23:00
Despacho
•
23/09/2019, 19:49
Despacho
•
03/03/2020, 22:04
Despacho
•
24/11/2020, 00:43
Despacho
•
24/03/2021, 23:37
Decisão
•
20/08/2021, 14:28
Ato Ordinatório
•
01/11/2021, 21:56
Despacho
•
26/11/2021, 16:05
Despacho
•
08/12/2021, 10:19
Despacho
•
31/03/2022, 23:37
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
09/06/2015, 14:55
Ato Ordinatório
•
28/03/2016, 17:08
Despacho
•
21/02/2017, 22:07
Despacho
•
18/03/2018, 00:00
Despacho
•
23/11/2018, 19:12
Despacho
•
18/06/2019, 23:00
Despacho
•
23/09/2019, 19:49
Despacho
•
03/03/2020, 22:04
Despacho
•
24/11/2020, 00:43
Despacho
•
24/03/2021, 23:37
Decisão
•
20/08/2021, 14:28
Ato Ordinatório
•
01/11/2021, 21:56
Despacho
•
26/11/2021, 16:05
Despacho
•
08/12/2021, 10:19
Despacho
•
31/03/2022, 23:37
Despacho
•
03/12/2022, 23:32
Despacho
•
26/02/2023, 21:00
Despacho
•
31/05/2023, 20:09
Despacho
•
14/01/2024, 22:21
Decisão
•
29/01/2024, 21:55
Despacho
•
03/03/2024, 22:17
Despacho
•
24/05/2024, 19:07
Despacho
•
19/07/2024, 11:00
Decisão
•
09/09/2024, 11:59
Despacho
•
24/10/2025, 11:13
Sentença
•
28/04/2026, 11:30