Execução Fiscal 0803834-92.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.027,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCOS PEREIRA DE LIMA 12184871435

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 14:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:06

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 18:50

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 20:57

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 14:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:06

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 18:50

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:03

Nomeado curador

20/06/2023, 19:52

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE LIMA 12184871435 em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:12

Juntada de

24/03/2023, 07:48

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803834-92.2022.8.15.0331. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo ESTADO DA PARAIBA contra MARCOS PEREIRA DE LIMA SILVA - CNPF: 121.848.714-35 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-se em lu

23/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 20:17

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 16:45

Despacho

•30/08/2022, 20:17

Despacho

•20/06/2023, 19:52

Despacho

•18/09/2023, 19:22

Despacho

•08/04/2024, 18:50

Decisão

•26/06/2025, 14:44